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Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.
No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.
A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.
Saque do Pasep por herdeiros
Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.
O herdeiro também pode apresentar a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.
Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.
PIS
Para liberação do Programa de Integração Social (PIS) de pessoas falecidas, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Deverão ser apresentados o documento de identificação, o comprovante de inscrição PIS (caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep) e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.
Saque por procuração
A Caixa lembra sobre a possibilidade de saque por procuração de beneficiário vivo, nos casos em que o titular esteja impossibilitado de comparecer a uma agência: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia maligna (câncer) ou Aids do titular ou dependente; outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.
Saques para os idosos
No último dia 28, o governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.
A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988. Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.
A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.
Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.
O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.
Edição: Valéria Aguiar
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terça-feira, 10 de outubro de 2017
MATÉRIA DE INTERESSES DE APOSENTADOS , PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS
terça-feira, 3 de outubro de 2017
ASSUNTOS A SER CONHECIDO A TODOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOSSA REGIÃO
A "UAPIT" ( União dos Aposentados, Pensionistas , Idosos e Idosas de Taubaté) por intermédio de seu Vice Presidente, Jurandir Campos , abaixo, traz a colação, uma excelente reportagem, publicada no Boletim Informativo, editada pela nossa colega Josepha Britto, de lavra de uma nossa-co-irmã , "FAAPPA" ( Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará ), para conhecimento das Associações e Uniões : do Vale do Paraíba, Litoral Norte , Alto e Baixo do Tietê e Cidades Serranas.
Josepha Britto informa
2017 – BOLETIM 345 – 02.,10
Educação “A experiência de
vida do idoso é um livro pela sabedoria”. (Beth Guedes)
COLUNA DO APOSENTADO N° 29 – FAAPPA – Federação das Associações dos Aposentados e
Pensionistas do Estado do Pará – Pres.
Emydio Rebelo Filho
Carta Aberta
Na contestação do Conselho Federal da OAB destaca-se: “A PEC-287/2016
tem sido apresentada pelo Governo sob discurso de catástrofe financeira e
‘déficit’, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos
194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de
Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social,
sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de
bilhões de reais. O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que
anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo DRU (Desvinculação
de Receitas da União), majorada para 30% em 2016”.
Posição A posição do Conselho
Federal da OAB vem confirmar tudo o que já publicamos sobre a reforma da
Previdência, relacionada com as alegações governamentais sobre a existência de
déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual está vinculado o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É incoerente e insensato querer
desvincular a previdência da conta Seguridade Social. A Constituição Federal é
clara quando consagra no artigo 194: “A Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social”. Nada mais precisa ser dito aos reformistas.
Desmandos Os aposentados e
pensionistas não têm nenhuma culpa dos desmandos praticados com os recursos
financeiros disponibilizados pelos contribuintes do Sistema Previdenciário. A
responsabilidade pela crise é de quem não soube administrar ou promoveu a
retirada de recursos para cobrir outras despesas, não caracterizadas como
saúde, assistência social e previdência social. A conta Seguridade Social, vale
repetir sempre, é superavitária, comprovando-se a afirmativa nos registros
contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo
Federal. A Anfip, a Fundação Anfip e a Cobap, possuem todos os elementos
comprobatórios e estão dispostas a dar esclarecimentos pertinentes e
necessários. Se chamadas contribuirão para elucidar a questão.
Proventos Os proventos das
aposentadorias e pensões dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), não estão sendo reajustados a contento. Existe uma diferenciação entre
os que percebem salário mínimo e aqueles que ganham acima desse valor. É uma
penalização imposta pelo Governo que caracteriza a discriminação de
participantes do mesmo regime previdenciário. Verifica-se, assim, um
procedimento incorreto, promovendo-se a desigualdade e descumprindo-se o artigo
5º da Constituição Federal que assegura igualdade a todos os cidadãos brasileiros,
sem distinção de qualquer natureza. Corrija-se o malfeito. Recursos financeiros
existem. Basta aplicá-los sem a transferência para outros programas
governamentais.
Desigualdade
A propósito, essa desigualdade acontece há quase três décadas,
precisamente, 26 anos. Desde então reivindica-se a igualdade na aplicação dos
reajustes, concedendo-se um único índice a todos os segurados do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento adotado tem proporcionado um
perverso desequilíbrio financeiro, afetando, inclusive, a qualidade de vida das
pessoas, dificultando a compra de medicamentos essenciais à manutenção da saúde
e aquisição de alimentação adequada. Os poderes Legislativo e Executivo têm a
solução do problema, aprovando o Projeto de Lei nº 4434/2008, que dispõe sobre
a regularização e atualização dos proventos das aposentadorias e pensões.
Consignado O empréstimo
consignado está em evidência mais uma vez. As manchetes na mídia informam que o
Governo reduziu o teto de juros no empréstimo consignado. Ao invés de atualizar
os reajustes de proventos dos aposentados e pensionistas, incentiva o
endividamento, beneficiando as instituições financeiras. Não existe a
preocupação com a qualidade de vida do cidadão, parecendo que quanto mais
empréstimos melhor solução para a crise econômica, não importando aos senhores
dirigentes governamentais dos gabinetes sofisticados, a aflição dos que
entraram nessa modalidade de contrato. O ministro do Planejamento precisa saber
que não é com a redução de juros que o aposentado vai resolver suas finanças.
Proteção A Lei nº 8.842, de 4
de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), completou 23 anos e a Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), 14 anos. São leis muito
bem elaboradas para atender as pessoas idosas. Atribui ações governamentais, da
sociedade e da família, no sentido de contemplá-las com atendimento de
qualidade em todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e
mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade.
Comemoração
No dia 1º de outubro comemora-se o Dia Nacional do Idoso, coincidindo
com a data de assinatura do Estatuto do Idoso. É uma data de singular
significação para todas as pessoas idosas do Brasil. Que as nossas autoridades
constituídas nos municípios, nos Estados e na Federação, proporcionem a esse
contingente de seres que cresce, celeremente, representando, hoje, 14% da
população geral, as melhores condições de vida, com aplicação do preconizado na
legislação vigente. Como destaque sugerimos a inserção do ensino de conteúdos
voltados ao processo do envelhecimento nos cursos formais, fundamental e médio
e nas Universidades as disciplinas de Gerontologia Social e Geriatria.
segunda-feira, 4 de setembro de 2017
ASSUNTOS IMPORTANTES PARA CONHECIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E SOCIEDADE EM GERAL
A "UAPIT" ( UNIÃO DOS APOSENTADOS , PENSIONISTAS, IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ ) , por intermédio de seu Vice Presidente, Jurandir Campos , leva ao conhecimento de nossas co-irmãs do Vale do Paraíba , Litoral Norte, Alto e Baixo do Tietê, e ATMAS, para suas análises e reflexões , uma matéria que considera importante de nossa co-irmã a " FAAPPA" ( Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará , lançada no boletim Josepha Britto informa .
Josepha Britto
informa
2017 BOLETIM 339 – 04.09
COLUNA DO APOSENTADO – FAAPPA - Federação das Associações dos
Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará -
Privatizações Aposentados e pensionistas lembram
perfeitamente do que se fez com as privatizações ocorridas na década de
noventa, quando utilizou-se recursos financeiros públicos para financiar a
compra de empresas com participação acionária do Governo. A publicação do
jornalista econômico Aloysio Biondi, em cobertura da Editora da Fundação Perseu
Abramo, nos mostrou, em detalhes, como as privatizações foram feitas entregando
o patrimônio público. O jornalista, nessa publicação, com o título “O Brasil
Privatizado”, nos contempla com um balanço do desmonte do Estado. Preocupa mais
uma vez que fatos ocorridos no passado venham a ser repetidos com o anúncio de
novas privatizações alcançando a Eletrobrás e aeroptos.
Prejuízo Na época não havia, como
hoje, segundo os governantes, recursos financeiros para ajustar as
aposentadorias e pensões. No entanto, houve facilidades para a aquisição de
empresas estatais disponibilizando-se recursos próprios do Estado como na
compra das empresas telefônicas, em que o Governo antes de vendê-las investiu
R$ 21 bilhões, em dois anos e meio. A sociedade precisa estar atenta para as
novas transações que anunciam como salvação da economia brasileira. Devemos nos
lembrar do aeroporto Viracopos que está sendo devolvido ao Estado pela empresa
compradora. Antes a sua privatização era um ótimo negócio para a economia. E
agora, quem vai arcar com o prejuízo? Os autores da tragédia?
Interesses Os nossos representantes no Congresso Nacional, deputados
federais e senadores, estão defendendo, diga-se, em causa própria a “bagatela”
de R$ 3,6 bilhões para as despesas com a campanha eleitoral que se aproxima.
Além dessa “insignificante” importância ainda tem R$ 810 bilhões do Fundo
Partidário. Estão eles “preocupadíssimos” com a situação econômica do país e
mais com os milhões de desempregados que estão pedindo socorro para poder
sobreviver. Pelo procedimento dos representantes do povo, conforme consagra a
Constituição Federal, observa-se a nítida intenção da defesa dos seus
interesses particulares, de grupos e partidos políticos. A sociedade está fora!
Revisão O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está
convocando os segurados para revisão do auxílio-doença. É uma prática comum
proceder-se essa avaliação. A convocação está sendo efetivada através de carta
dirigida ao beneficiário. É uma forma do Instituto manter atualizada a
concessão desse benefício, a fim de pagar o valor do auxílio a quem de fato
está na condição de beneficiário. Não deve haver receio do segurado comparecer
ao chamado da Previdência Social. O comparecimento é essencial para evitar a
suspensão do pagamento. Havendo a suspensão do benefício o segurado tem o
direito de recorrer da decisão do INSS. Compareça às agências e evite o
transtorno da suspensão.
Sonegação A sonegação fiscal no nosso país mesmo que não seja
totalmente eliminada, poderá ser evitada ao máximo, desde que os mecanismos de
controle e fiscalização sejam aperfeiçoados e implantados com o rigor da
legislação. Pelo que sabemos, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda,
em 2013, lançou o Sonegômetro, placar online que mede a sonegação fiscal no
Brasil. Somente no primeiro trimestre de 2017, o valor sonegado estava em R$
132,760 bilhões e, em todo o exercício de 2016, registrou o montante de R$ 571,5
bilhões, representando 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB). E dizem que a
Previdência Social é a causadora dos problemas da área econômica.
Adiantamento O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do
mês de agosto começou a pagar a primeira parcela do 13º salário aos seus
segurados. No Estado do Pará 656.938 pessoas receberão a metade do benefício
concedido. O total de recursos financeiros importará em R$ 370,3 milhões. A
região norte composta dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins, está contemplada com recursos no valor de R$ 752,6
milhões. Recomenda-se que esses recursos sejam aplicados de forma a beneficiar
o aposentado e pensionista com a quitação de dívidas ou aplicando em benefício
próprio, jamais em gastos supérfluos. Em novembro e dezembro os segurados
voltarão a receber a segunda parcela.
Transparência Não
poderemos deixar de insistir com o Governo Federal para proceder a devida
transparência com os recursos financeiros arrecadados para a conta Seguridade
Social, assim como indicar onde foram aplicados os saldos de superávit
apresentados, a partir de 1988, com o advento da Constituição Federal. Ao que
sabemos, aposentados e pensionistas, o discurso de Previdência Social
deficitária é insustentável, não passa de uma falácia, assim como o “rombo”
apregoado pelos defensores de uma reforma. O Poder Executivo tem a obrigação e
o dever de explicar à sociedade o que na realidade houve com os recursos da
Seguridade Social nos seus 28 anos de existência.
Petrolão Aposentados e pensionistas, ex-empregados da Petróleo
Brasileiro S/A – Petrobrás, que ajudaram a construir o maior parque petrolífero
da América Latina e patrimônio do povo brasileiro, ainda sentem-se perplexos com os fatos degradantes
acontecidos na empresa. Permitiu-se uma avalanche de impropriedades e
improbidades, causando prejuízos irreparáveis e culminando com o abalo
desmedido na economia nacional, prejudicando o seu desenvolvimento e
concorrendo para o aumento de milhões de desempregados no Brasil. Sentem um
alento quando se anuncia que os causadores dessa devastadora covardia são
punidos e obrigados a devolver o que surrupiaram para si e terceiros.
Pais “Não basta dar bens aos
filhos. É preciso que os pais sejam um bem para eles .” (Frei Anselmo Fracasso)
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
PUBLICAÇÃO DE UMA CO-IRMÃ QUE BEM SEDIMENTA OS ACONTECIMENTOS RELATIVOS A SEGURIDADE SOCIAL
Comunicado de nossa co-irmã em que a " UAPIT" ( UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ ) considera de relevante importância para conhecimento de todos aposentados e pensionistas e neste sentido, publica em seu blog , por intermédio de seu Vice Presidente JURANDIR CAMPOS .
APOSENTADO – FAAPPA - Federação das
Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do PARÁ – Pres.: Emydio
Rebelo Filho – 23.06
Consciência Os aposentados e
pensionistas tem plena consciência do erro que as autoridades defensoras de uma
reforma da previdência social estão cometendo. O Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), no qual está vinculado o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), tem suporte financeiro suficiente para arcar com todas as despesas
decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Não é possível que os
responsáveis pelo Sistema Previdenciário estejam cegos e não vejam que os
recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, tem saldo
superavitário de excepcional monta, cumprindo, exatamente, o que está
consagrado na Constituição Federal: artigos 193 a 203.
Reforma Os promotores da
reforma, antes de qualquer iniciativa, deveriam conhecer, em detalhes, o que
nos dizem os auditores fiscais nas análises anuais publicadas e divulgadas,
amplamente, para conhecimento de toda a sociedade. São informações que
contradizem a falácia governamental de que a Previdência Social é deficitária,
insustentável e poderia ir à falência por falta de recursos financeiros. A
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
e Fundação Anfip, assim como a Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap), estão prontas e habilitadas para mostrar a nossa
realidade. Que sejam consultadas.
Seguridade Como vimos acompanhando
toda a trajetória da Seguridade Social, a partir da sua criação com a
Constituição Federal de 1988 e baseados nos importantes e reais informes da
Anfip, Fundação Anfip e Cobap, podemos afirmar aos promotores reformistas que a
nossa conta sempre foi superavitária. A retirada de recursos para ocorrer
cobertura de outras despesas que não as definidas como saúde, assistência
social e previdência social, é que causam a falácia de rombo e déficit. Nos 28
anos da Carta Magna, pelo que nos informam os auditores fiscais, a média de
retiradas anualmente foi de R$50,9 bilhões. Ao todo importa no valor
astronômico de mais de R$1,4 trilhão.
Transparência Está faltando, por
parte dos governantes, divulgar, com a devida transparência, a arrecadação e os
gastos da nossa conta Seguridade Social, de acordo com os registros contábeis
do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal. A
campanha da reforma até agora não fez a demonstração. Apenas diz que é uma ação
necessária para se alcançar o equilíbrio da economia, cujos desmandos
irresponsáveis não são de responsabilidade do contribuinte que cumpriu suas
obrigações e deveres para com o Estado, almejando ao sair do mercado de
trabalho uma aposentadoria digna e merecedora pelo esforço que fez em dezenas de
anos.
Comissão A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Previdência Social, recentemente instalada, espera-se, deverá
desvendar toda essa situação de calamidade que o governo passa para a
sociedade, pertinente ao Sistema Previdenciário. Não podemos ter duas
informações. Temos que ser informados da realidade. Não basta dizer que a
reforma tem que acontecer, sem que sejamos muito bem esclarecidos. A sociedade
está ávida por informações corretas e que não causem dúvidas. A má gestão
administrativa tem que ser corrigida para evitar que os cofres do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), sejam alcançados por ações de fraudes e
outras formas de procedimentos irregulares.
Desvinculação
A
retirada de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social para outros
programas de governo tem que ser coibida. Os recursos disponibilizados nesse
orçamento devem ser exclusivos para atender saúde, assistência social e
previdência social, respectivamente, conforme determina a Constituição Federal.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU), permitida pelo Congresso Nacional,
é um artifício aprovado pelos deputados federais e senadores em Projetos de Lei
propostos pelo Poder Executivo, a fim de atender demandas de órgãos diversos,
inclusive a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Com isso se caracteriza um
prejuízo irreparável para os compromissos da Seguridade Social.
Violência Dia 22, quinta-feira
passada, na Câmara Municipal de Belém, por proposta do vereador Henrique
Soares, PDT-PA, foi realizada Sessão Especial, em decorrência do Dia Mundial de
Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Ações como essa demonstram
o interesse que vem acontecendo para minimizar os efeitos da violência que
sofrem as pessoas idosas, nos lares, nas ruas, nos transportes e outros modos
de agressão, incluindo-se a violência institucional. Os órgãos representativos
desse segmento social e as autoridades presentes, demonstraram um vivo e
comovente interesse na solução e providências que poderão advir com medidas
eficazes de curto prazo, observando-se o preconizado no Estatuto do Idoso e na
Lei de Política Nacional do Idoso.
Exemplo O exemplo para a
quitação das dívidas para com a Previdência Social, deveria partir dos nossos
representantes no Congresso Nacional, deputados federais e senadores. A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através de sua Coordenação-Geral de
Estratégias de Recuperação de Créditos, divulgou a relação dos devedores. É um
número significativo de parlamentares vinculados a pessoas jurídicas devedoras
da Previdência Social. De acordo com a publicação os deputados devem o montante
de R$218.035,246,00 e os senadores R$154.819.607,60, totalizando o “ínfimo”
valor de R$372.854.853,60. Vamos quitar?
Educação “A educação é a arma mais poderosa que podemos usar para
transformar o mundo”. (Nelson Mandela).
sexta-feira, 19 de maio de 2017
A " UAPIT" COMUNICA DADOS IMPORTANTES PARA DISCUSSÃO DA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A "UAPIT" ( UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ LEVA AO ACONHECIMENTO DA SOCIEDADE E DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DADOS IMPORTANTES PARA DISCUSSÃO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .
BOA LEITURA E REFLEXÃO .
JURANDIR CAMPOS .
FAAPPA - COLUNA DO APO06NTADO
Nº 15/17
FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PARÁ Publicada no
Jornal O LIBERAL de 15/05/2017
Campanha O Governo Federal está
promovendo uma campanha disponibilizando milhões de reais, com o firme
propósito de convencer a sociedade que há necessidade imperiosa de fazer
reforma na Previdência Social. Afirma que, em futuro próximo, não haverá
recursos financeiros para o cumprimento do compromisso de pagar os benefícios
dos aposentados e pensionistas. Entretanto, não faz qualquer referência ao
fabuloso montante de recursos financeiros arrecadados, com o fim específico, na
conta Seguridade Social, que possui o suporte consistente para cobrir todas as
despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social,
conforme o consagrado na Constituição Federal.
Seguridade Repetimos: “A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social”. Este é o dispositivo da
Constituição Federal constante do seu artigo 194. Com isso, destacamos a
Previdência Social como parte da Seguridade. Logo, os recursos financeiros
arrecadados devem ser utilizados no tripé: saúde, previdência e assistência
social. Este seria o procedimento correto a ser adotado pelo governo e não
promover a retirada e transferência de recursos para outros setores, em
prejuízo evidente aos compromissos que assume a Seguridade Social.
Recursos Os recursos financeiros
da conta Seguridade Social apresentam saldos superavitários e de grande monta,
a partir da sua implantação há quase três décadas. A divulgação dos valores
contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo
Federal, é promovida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip. Pelo que divulgam em nenhum
exercício, a partir de 1988, houve saldo deficitário. Ao contrário, em todos os
anos houve superávit, que permitiu ao governo, com aprovação dos congressistas,
deputados federais e senadores, a retirada de valores que, em momento algum,
foram devolvidos à Seguridade Social. Cinquenta bilhões foi a média anual de
retiradas.
Reforma Os nossos representantes
no Congresso Nacional, antes de manifestar suas posições sobre a reforma da
Previdência Social proposta pelo Poder Executivo, deveriam estar convictos das
alegações apresentadas pelo Ministério da Fazenda, buscando as informações
pertinentes nas análises da Anfip e Fundação Anfip. São documentos formalizados
e que comprovam não existir o déficit propalado. Deveriam, igualmente, exigir
do Poder Executivo uma ampla demonstração da aplicação dos recursos financeiros
arrecadados para cobrir as despesas da Seguridade Social. Aposentados e
pensionistas aguardam que a prudência e a convicção no acerto das decisões
parlamentares prevaleçam pelo direito dos seus representados.
Previdência A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Previdência Social foi instalada. A expectativa dos
aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é pela
excelência de um resultado que possa, em definitivo, esclarecer a eficiência ou
deficiência do Sistema. É imperativa a atuação da Comissão para desvendar o que
acontece de fato no controle da Previdência Social, permitindo detalhar como
são efetuadas as receitas e despesas, evitando que continuemos sem saber, por
parte dos governantes, como foram aplicados os recursos financeiros que o
contribuinte coloca à disposição do Estado na conta Seguridade Social e,
também, qual o motivo para extinção do Ministério da Previdência Social em ato
unilateral.
Revista A revista Previdência
produzida pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade
Social (ANASPS), nos contempla com artigos de importância sobre a questão da
Reforma da Previdência. Os autores do modelo que o governo pretende implantá-lo
deveriam ter conhecimento, principalmente, o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de
Previdência do Ministério da Fazenda. Vamos apenas transcrever um tópico do
artigo de Paulo Cezar Régis de Souza, Vice-Presidente Executivo da ANASPS: “O
Sr. Marcelo Caetano traiu a Previdência Social e o IPEA ao fazer o jogo sujo
que estão levando à falência a Previdência Social dos trabalhadores e dos
servidores”.
Vacinação As pessoas idosas com
sessenta anos ou mais, tem que procurar o posto de saúde mais próximo de sua
residência e exercer o direito de, gratuitamente, vacinar-se contra a gripe. A
campanha desenvolvida pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e
Municipais, tem como prioridade a proteção à saúde. Considere uma obrigação o
comparecimento ao posto de saúde, protegendo o seu bem estar e aumentando, sem
qualquer dúvida, a sua qualidade de vida. Não exite com a imunização.
Proteja-se e mantenha uma vida saudável, livrando-se de doenças.
Lançamento O aposentado e membro
da Academia Paraense de Letras, acadêmico Agildo Monteiro Cavalcante,
presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco da Amazônia,
autor consagrado pelas obras já publicadas, estará na Feira Pan-Amazônica do
Livro, no período de 26 de maio a 04 de junho, promovendo o lançamento do seu
novo livro “Pela Liberdade Ainda Que Tardia”. O evento acontecerá no Hangar –
Centro de Convenções do Pará. A obra do acadêmico Agildo tem o prefácio do
ilustre professor Zeno Veloso. Com certeza, aposentados, pensionistas, pessoas
idosas e, principalmente, seus colegas do BASA, com apoio merecido, marcarão
presença.
Sonho “Sonho com um dia em que a Justiça correrá como água e a retidão
como um caudaloso rio” (Martin Luther King). Reflexão perfeita para os nossos dias atuais e futuros.
As matérias
constantes deste boletim foram copiadas e transcritas
por JOSEPHA
BRITTO – Av.do Cursino, 104 – apto.21-A –Saúde –
- SÃO PAULO–fone 11-5062-4719– Cel.99838- 8913
quarta-feira, 1 de março de 2017
NOTICIAS IMPORTANTES PARA LUTA DOS BRASILEIROS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA -" PEC 287"
Colaboração da "UAPIT" , ( União dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Idosas de Taubaté), para todas as associações do Vale do Paraíba , Litoral Norte , Alto e Baixo do Tietê e Cidades Serranas , por intermédio do seu Primeiro Vice Presidente,JURANDIR CAMPOS
FAPESP ENCAMINHA OFÍCIO AO CONGRESSO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
FAPESP SEMPRE EM AÇÃO! A FAPESP encaminhou a todos os Deputados e Senadores ofício cobrando a rejeição a PEC 287 da reforma da Previdência que é o verdadeiro desmonte da Previdência Social Pública. A FAPESP NÃO ADMITE REDUÇÃO ALGUMA DE DIREITOS! SOMOS CONTRA A PEC 287!Esperamos que os senhores parlamentares não atendam os interesses do governo e dos empresários. Lembrem-se que os senhores foram eleitos pelo voto da população que acreditou no trabalho de cada um dos senhores. Neste momento cabe refletir que esta reforma apenas prejudicará os mais necessitados e beneficiará grandes empresários e bancos. Não podemos admitir essa retirada de direitos!
Como é de conhecimento, o governo manipula os valores da Previdência e alega um falacioso déficit para justificar a PEC 287. A FAPESP, junto a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e especialistas em Previdência sustentamos que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário. É necessário uma auditoria para saber para onde e como é utilizado o dinheiro da Seguridade Social, ainda mais depois do governo extinguir o Ministério da Previdência e transformar numa secretaria no Ministério da Fazenda. O dinheiro da Previdência é do trabalhador e não sabemos o que estão fazendo com o nosso dinheiro!
A ANFIP divulga anualmente os superávits da Previdência com base em dados do próprio governo, a saber: saldo positivo de R$ 53,9 bi em 2014 e em 2015 foi de R$ 24 bi, somando os últimos anos mais de R$ 1 Trilhão , ou seja, NADA DE DÉFICIT!
A postura do governo de que há déficit na Previdência é contraditório com a política de desonerações e a retirada via DRU. Porque se o sistema tem um déficit de R$ 85 bilhões, como dizem, como se pratica a desoneração de R$ 281 bilhões?
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano disse em entrevista que mesmo com a reforma aprovada o déficit não irá acabar, para zerar seria necessário medidas mais duras. Então para que realizar essa reforma que prejudica milhões de brasileiros? O que falta é o governo parar de tirar dinheiro da nossa Previdência para pagar juros da dívida pública!
Na reforma proposta pelo governo, o objetivo principal é o de colocar superávit previdenciário (Seguridade Social) na ciranda financeira para gerar juros para os bancos e viabilizar a privatização da Previdência Social.
O déficit vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado.
Na conta do governo para apresentar o “déficit previdenciário” considera somente o desconto na folha de pagamento e a contribuição de empresas, hoje com desoneração da folha e muitas vezes com o crime praticado pelas empresas de apropriação indébita (despesa do funcionário e não repassa e sonega para recolher a sua parte) Portanto, o governo não considera no total da Seguridade Social, de impostos destinados ao fundo da seguridade social, quais sejam, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), concursos de prognósticos, dentre outros. As contribuições que financiam a Seguridade Social, que estão previstas no art. 195 e incisos da Constituição Federal.
A FAPESP defende uma reforma na Previdência no conceito gestão administrativa, sem retirada alguma de direitos. Conheça os pontos:
• Realizar uma auditoria nas contas da Previdência. Abrir o caixa da Previdência, dar publicidade e divulgação dos recursos públicos e destinações. A própria União não cumpre a Lei de Acesso a Informação por meio da Lei 12.527.
• Desvincular a Previdência Social e transformá-la num órgão paralelo ao governo.
• Que seja administrada por uma diretoria colegiada quadripartite, com poderes deliberativos, conforme o Artigo 194, inciso VII da Constituição Federal.
• Que seja criado um Fundo Previdenciário para garantir os pagamentos previdenciários formados pelo superávit atual, pela venda de imóveis da Previdência, pelo recebimento das dívidas com a Previdência Social, com a suspensão da Renúncia Fiscal, etc.
• Que a decadência para as dívidas com a Previdência Social seja de 35 anos que é o tempo que um trabalhador deve recolher aos cofres previdenciários para se aposentar.
• Cobrança efetiva das dívidas de empresas públicas e privadas com a Previdência .
É preciso fazer entender que esta reforma da Previdência é política e não econômica. Os nossos direitos estão sendo feridos e em nome de todos os aposentados, pensionistas e idosos pedimos para que não cometam uma grande injustiça com o povo brasileiro. Não a PEC 287!
A PREVIDÊNCIA SOCIAL É NOSSA!
terça-feira, 28 de fevereiro de 2017
NOTICIA IMPORTANTÍSSIMA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
COBAP e Paim sacramentam abertura da CPI da Previdência
COLABORAÇÃO DA "UAPIT" UNIÃO DOS APOSENTADOS , PENSIONISTAS , IDOSOS E IDOSAS E TAUBATÉ , POR INTERMÉDIO E SEU PRIMEIRO VICE PRESIDENTE JURANDIR CAMPOS.RR
ESTA NOTICIA É INTERESSANTE PAR O CONJUNTO DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E FUTUROS APOSENTADOS ESPECIALMENTE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA LITORAL NORTE, ALTO E BAIXO DO TIETÊ E CIDADES SERRANAS .
O que poucos acreditavam aconteceu. A COBAP, juntamente com o senador Paulo Paim, acaba de dar um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessários de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a real situação financeira da Previdência Social.
Esse fato é inédito. Pela primeira vez em 92 anos de existência, o INSS sofrerá uma severa investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e todos os tipos de irregularidades.
A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo que será histórico.
“Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia, será pior que a operação lava-jato”, disse Warley.
Para abertura desta CPI eram necessários que dois terços dos 81 senadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). Graças ao trabalho e pressão da COBAP nas ruas e ao prestígio de Paulo Paim, até agora 29 parlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação nos cofres do INSS durante as últimas décadas. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.
O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na contabilidade do setor. Essa façanha pode “engessar” a maldita reforma da previdência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional.
Esse fato é inédito. Pela primeira vez em 92 anos de existência, o INSS sofrerá uma severa investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e todos os tipos de irregularidades.
A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo que será histórico.
“Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia, será pior que a operação lava-jato”, disse Warley.
Para abertura desta CPI eram necessários que dois terços dos 81 senadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). Graças ao trabalho e pressão da COBAP nas ruas e ao prestígio de Paulo Paim, até agora 29 parlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação nos cofres do INSS durante as últimas décadas. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.
O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na contabilidade do setor. Essa façanha pode “engessar” a maldita reforma da previdência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional.
DADOS PARA ANÁLISES PARA OS APOSENTADOS PENSIONISTAS E FUTUROS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
COLABORAÇÃO DA "UAPIT" UNIÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTA IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ POR INTERMÉDIO DE SE PRIMEIRO VICE PRESIDENTE JURANDIR CAMPOS
ARTIGO PARA REFLEXÕES DE TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL EM ESPECIAL AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS , PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DO VALE DO PARAÍBA ; LITORAL NORTE , ALTO E BAIXO DO TIETÊ E , CIDADES SERRANAS
Josepha Britto informa
2017 - BOLETIM 294 - 23.02
A reforma da Previdência e os piratas sociais
Agência DIAP Publicado em , 22 Fev. 2017 Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da "voz rouca das ruas", tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos vencidos pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade (...) Álvaro Sólon de França*
A Seguridade Social ocupa no texto da Constituição Cidadã um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.
A concepção de seguridade social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a seguridade social produz vida; sem ela se rompe a vida e vem a morte. Assim como as pessoas a nação tem alma. A alma da nação brasileira é a seguridade social.
O conceito de seguridade social adotado na Carta Magna de 1988, em que pese não haver sido implementado, em sua plenitude, continua atual, coerente e viável. Apesar de todos esses objetivos nobres, a Seguridade Social brasileira tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão que acusam principalmente a previdência social de ser a causa dos rombos estratosféricos nas contas públicas. Em consonância com os ataques diuturnos praticados pelos piratas sociais, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Essa PEC promove uma hecatombe no sistema previdenciário nacional, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto dos servidores públicos dos três poderes, pois atinge os seus pilares fundamentais, quais sejam: idade, tempo de contribuição e valor do beneficio.
Entre tantas perversidades, a PEC propõe igualar a idade para aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores do campo e da cidade, em 65 anos. Assim como, estipula que para se obter a aposentadoria integral há que se trabalhar por 49 anos a fio. È um verdadeiro desmonte da seguridade social, via ajuste fiscal e exclusão social, travestido de reforma previdenciária.
Mas, o que os piratas sociais teimam em esconder é que a previdência integra a seguridade social, que somente de 2012 a 2015 teve um superávit de R$ 224,7 bilhões. Se não bastasse o superávit da seguridade, os piratas sociais ocultam que a expansão da Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, retirou da linha de pobreza, nos últimos anos, mais de 23 milhões de pessoas.
Acrescente-se, ainda, que após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar (A Previdência Social e a Economia dos Municípios, 6a ed. Brasília: ANFIP, 2011), com base nos dados de 2010, constatamos que: em 3.875 dos 5.566 municípios brasileiros avaliados (69,6%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
Esses dados, demonstram de maneira insofismável que a previdência social, está atendendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal, e estampado no Art. 3º., que é o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Portanto, analisar previdência social apartada do orçamento da seguridade social é desonestidade intelectual, estelionato e pirataria social.
Democracia, com justiça social, depende de uma previdência social pública e eficaz. Sendo assim, se você é trabalhador do campo e da cidade, servidor público, aposentado, pensionista ou pensa em se aposentar um dia, acorra ao parlamento brasileiro e reivindique a rejeição da PEC 287/16, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos.
Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da "voz rouca das ruas", tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos vencidos pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas, que na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza, a tudo que diz respeito: à redução da pobreza, à soberania nacional e a solidariedade entre as pessoas e as gerações. Mas, um dia, e ele está próximo, com a nossa participação democrática, os piratas sociais irão para a lata de lixo da história.
(*) Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social - Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
COMUNICAÇÕES DA UAPIT ÀS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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