A "UAPIT" ( UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ LEVA AO ACONHECIMENTO DA SOCIEDADE E DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DADOS IMPORTANTES PARA DISCUSSÃO PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .
BOA LEITURA E REFLEXÃO .
JURANDIR CAMPOS .
FAAPPA - COLUNA DO APO06NTADO
Nº 15/17
FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PARÁ Publicada no
Jornal O LIBERAL de 15/05/2017
Campanha O Governo Federal está
promovendo uma campanha disponibilizando milhões de reais, com o firme
propósito de convencer a sociedade que há necessidade imperiosa de fazer
reforma na Previdência Social. Afirma que, em futuro próximo, não haverá
recursos financeiros para o cumprimento do compromisso de pagar os benefícios
dos aposentados e pensionistas. Entretanto, não faz qualquer referência ao
fabuloso montante de recursos financeiros arrecadados, com o fim específico, na
conta Seguridade Social, que possui o suporte consistente para cobrir todas as
despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social,
conforme o consagrado na Constituição Federal.
Seguridade Repetimos: “A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social”. Este é o dispositivo da
Constituição Federal constante do seu artigo 194. Com isso, destacamos a
Previdência Social como parte da Seguridade. Logo, os recursos financeiros
arrecadados devem ser utilizados no tripé: saúde, previdência e assistência
social. Este seria o procedimento correto a ser adotado pelo governo e não
promover a retirada e transferência de recursos para outros setores, em
prejuízo evidente aos compromissos que assume a Seguridade Social.
Recursos Os recursos financeiros
da conta Seguridade Social apresentam saldos superavitários e de grande monta,
a partir da sua implantação há quase três décadas. A divulgação dos valores
contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo
Federal, é promovida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip. Pelo que divulgam em nenhum
exercício, a partir de 1988, houve saldo deficitário. Ao contrário, em todos os
anos houve superávit, que permitiu ao governo, com aprovação dos congressistas,
deputados federais e senadores, a retirada de valores que, em momento algum,
foram devolvidos à Seguridade Social. Cinquenta bilhões foi a média anual de
retiradas.
Reforma Os nossos representantes
no Congresso Nacional, antes de manifestar suas posições sobre a reforma da
Previdência Social proposta pelo Poder Executivo, deveriam estar convictos das
alegações apresentadas pelo Ministério da Fazenda, buscando as informações
pertinentes nas análises da Anfip e Fundação Anfip. São documentos formalizados
e que comprovam não existir o déficit propalado. Deveriam, igualmente, exigir
do Poder Executivo uma ampla demonstração da aplicação dos recursos financeiros
arrecadados para cobrir as despesas da Seguridade Social. Aposentados e
pensionistas aguardam que a prudência e a convicção no acerto das decisões
parlamentares prevaleçam pelo direito dos seus representados.
Previdência A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Previdência Social foi instalada. A expectativa dos
aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é pela
excelência de um resultado que possa, em definitivo, esclarecer a eficiência ou
deficiência do Sistema. É imperativa a atuação da Comissão para desvendar o que
acontece de fato no controle da Previdência Social, permitindo detalhar como
são efetuadas as receitas e despesas, evitando que continuemos sem saber, por
parte dos governantes, como foram aplicados os recursos financeiros que o
contribuinte coloca à disposição do Estado na conta Seguridade Social e,
também, qual o motivo para extinção do Ministério da Previdência Social em ato
unilateral.
Revista A revista Previdência
produzida pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade
Social (ANASPS), nos contempla com artigos de importância sobre a questão da
Reforma da Previdência. Os autores do modelo que o governo pretende implantá-lo
deveriam ter conhecimento, principalmente, o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de
Previdência do Ministério da Fazenda. Vamos apenas transcrever um tópico do
artigo de Paulo Cezar Régis de Souza, Vice-Presidente Executivo da ANASPS: “O
Sr. Marcelo Caetano traiu a Previdência Social e o IPEA ao fazer o jogo sujo
que estão levando à falência a Previdência Social dos trabalhadores e dos
servidores”.
Vacinação As pessoas idosas com
sessenta anos ou mais, tem que procurar o posto de saúde mais próximo de sua
residência e exercer o direito de, gratuitamente, vacinar-se contra a gripe. A
campanha desenvolvida pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e
Municipais, tem como prioridade a proteção à saúde. Considere uma obrigação o
comparecimento ao posto de saúde, protegendo o seu bem estar e aumentando, sem
qualquer dúvida, a sua qualidade de vida. Não exite com a imunização.
Proteja-se e mantenha uma vida saudável, livrando-se de doenças.
Lançamento O aposentado e membro
da Academia Paraense de Letras, acadêmico Agildo Monteiro Cavalcante,
presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco da Amazônia,
autor consagrado pelas obras já publicadas, estará na Feira Pan-Amazônica do
Livro, no período de 26 de maio a 04 de junho, promovendo o lançamento do seu
novo livro “Pela Liberdade Ainda Que Tardia”. O evento acontecerá no Hangar –
Centro de Convenções do Pará. A obra do acadêmico Agildo tem o prefácio do
ilustre professor Zeno Veloso. Com certeza, aposentados, pensionistas, pessoas
idosas e, principalmente, seus colegas do BASA, com apoio merecido, marcarão
presença.
Sonho “Sonho com um dia em que a Justiça correrá como água e a retidão
como um caudaloso rio” (Martin Luther King). Reflexão perfeita para os nossos dias atuais e futuros.
As matérias
constantes deste boletim foram copiadas e transcritas
por JOSEPHA
BRITTO – Av.do Cursino, 104 – apto.21-A –Saúde –
- SÃO PAULO–fone 11-5062-4719– Cel.99838- 8913
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