Comunicado de nossa co-irmã em que a " UAPIT" ( UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ ) considera de relevante importância para conhecimento de todos aposentados e pensionistas e neste sentido, publica em seu blog , por intermédio de seu Vice Presidente JURANDIR CAMPOS .
APOSENTADO – FAAPPA - Federação das
Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do PARÁ – Pres.: Emydio
Rebelo Filho – 23.06
Consciência Os aposentados e
pensionistas tem plena consciência do erro que as autoridades defensoras de uma
reforma da previdência social estão cometendo. O Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), no qual está vinculado o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), tem suporte financeiro suficiente para arcar com todas as despesas
decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Não é possível que os
responsáveis pelo Sistema Previdenciário estejam cegos e não vejam que os
recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, tem saldo
superavitário de excepcional monta, cumprindo, exatamente, o que está
consagrado na Constituição Federal: artigos 193 a 203.
Reforma Os promotores da
reforma, antes de qualquer iniciativa, deveriam conhecer, em detalhes, o que
nos dizem os auditores fiscais nas análises anuais publicadas e divulgadas,
amplamente, para conhecimento de toda a sociedade. São informações que
contradizem a falácia governamental de que a Previdência Social é deficitária,
insustentável e poderia ir à falência por falta de recursos financeiros. A
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
e Fundação Anfip, assim como a Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap), estão prontas e habilitadas para mostrar a nossa
realidade. Que sejam consultadas.
Seguridade Como vimos acompanhando
toda a trajetória da Seguridade Social, a partir da sua criação com a
Constituição Federal de 1988 e baseados nos importantes e reais informes da
Anfip, Fundação Anfip e Cobap, podemos afirmar aos promotores reformistas que a
nossa conta sempre foi superavitária. A retirada de recursos para ocorrer
cobertura de outras despesas que não as definidas como saúde, assistência
social e previdência social, é que causam a falácia de rombo e déficit. Nos 28
anos da Carta Magna, pelo que nos informam os auditores fiscais, a média de
retiradas anualmente foi de R$50,9 bilhões. Ao todo importa no valor
astronômico de mais de R$1,4 trilhão.
Transparência Está faltando, por
parte dos governantes, divulgar, com a devida transparência, a arrecadação e os
gastos da nossa conta Seguridade Social, de acordo com os registros contábeis
do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal. A
campanha da reforma até agora não fez a demonstração. Apenas diz que é uma ação
necessária para se alcançar o equilíbrio da economia, cujos desmandos
irresponsáveis não são de responsabilidade do contribuinte que cumpriu suas
obrigações e deveres para com o Estado, almejando ao sair do mercado de
trabalho uma aposentadoria digna e merecedora pelo esforço que fez em dezenas de
anos.
Comissão A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Previdência Social, recentemente instalada, espera-se, deverá
desvendar toda essa situação de calamidade que o governo passa para a
sociedade, pertinente ao Sistema Previdenciário. Não podemos ter duas
informações. Temos que ser informados da realidade. Não basta dizer que a
reforma tem que acontecer, sem que sejamos muito bem esclarecidos. A sociedade
está ávida por informações corretas e que não causem dúvidas. A má gestão
administrativa tem que ser corrigida para evitar que os cofres do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), sejam alcançados por ações de fraudes e
outras formas de procedimentos irregulares.
Desvinculação
A
retirada de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social para outros
programas de governo tem que ser coibida. Os recursos disponibilizados nesse
orçamento devem ser exclusivos para atender saúde, assistência social e
previdência social, respectivamente, conforme determina a Constituição Federal.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU), permitida pelo Congresso Nacional,
é um artifício aprovado pelos deputados federais e senadores em Projetos de Lei
propostos pelo Poder Executivo, a fim de atender demandas de órgãos diversos,
inclusive a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Com isso se caracteriza um
prejuízo irreparável para os compromissos da Seguridade Social.
Violência Dia 22, quinta-feira
passada, na Câmara Municipal de Belém, por proposta do vereador Henrique
Soares, PDT-PA, foi realizada Sessão Especial, em decorrência do Dia Mundial de
Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Ações como essa demonstram
o interesse que vem acontecendo para minimizar os efeitos da violência que
sofrem as pessoas idosas, nos lares, nas ruas, nos transportes e outros modos
de agressão, incluindo-se a violência institucional. Os órgãos representativos
desse segmento social e as autoridades presentes, demonstraram um vivo e
comovente interesse na solução e providências que poderão advir com medidas
eficazes de curto prazo, observando-se o preconizado no Estatuto do Idoso e na
Lei de Política Nacional do Idoso.
Exemplo O exemplo para a
quitação das dívidas para com a Previdência Social, deveria partir dos nossos
representantes no Congresso Nacional, deputados federais e senadores. A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através de sua Coordenação-Geral de
Estratégias de Recuperação de Créditos, divulgou a relação dos devedores. É um
número significativo de parlamentares vinculados a pessoas jurídicas devedoras
da Previdência Social. De acordo com a publicação os deputados devem o montante
de R$218.035,246,00 e os senadores R$154.819.607,60, totalizando o “ínfimo”
valor de R$372.854.853,60. Vamos quitar?
Educação “A educação é a arma mais poderosa que podemos usar para
transformar o mundo”. (Nelson Mandela).
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