TERCEIRIZAÇÃO DOS TRABALHOS UM ASSUTO PARA SER BEM DISCUTIDO

AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TODO O BRASIL

ALÉM DA LUTA PARA RECOMPOR OS NOSSO SEGUROS SOCIAIS QUE DESDE 1991 SWE ENCONTRA DEFASADOS, MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE CORTAM DIREITO DAS FUTURAS PENSIONISTAS ( , TEMOS QUE PARAR   NO FUTURO NÃO MUITO DISTANTE  DE NOSSOS FILHO (AS)  E NETOS (AS)

. OBSERVEM E LEIA COM ATENÇÃO O TEXTOJosepha Britto informa

Boletim 067– 15 05.2015- especial
Cara Josepha,
Estou encaminhando o artigo - Projeto de terceirização - Dignidade não se terceiriza - onde faço considerações sobre o perverso projeto de terceirização ampla geral e irrestrita, que na verdade é a volta da escravidão com roupagem legal.
Um grande abraço, Álvaro Sólon
PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO: DIGNIDADE NÃO SE TERCEIRIZA - (*) Álvaro Sólon de França
É incrível como no Brasil as matérias legislativas que tratam diretamente dos interesses da sociedade brasileira tramitam sem a participação na cena política dos legítimos proprietários do Estado: o povo brasileiro.
Por outro lado, “os consultores de plantão” propagam nos grandes veículos de comunicação que a falta de uma legislação que regulamente a terceirização de mão-de-obra deixa sem proteção doze milhões de trabalhadores, além de encarecer o custo dos produtos e serviços e tornar as empresas ineficientes e pouco competitivas. Neste cenário, previamente preparado, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal um Projeto que permite a terceirização ampla geral e irrestrita em todas as atividades de uma empresa.
Ora, quem, em sã consciência, acredita que a aprovação de uma lei que permita a terceirização ampla geral e irrestrita, que agride o capitulo da Ordem Social da Constituição Federal que tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça, sociais, irá melhorar a vida do trabalhador brasileiro? Ninguém. Até porque a realidade demonstra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Vejam alguns exemplos: O salário dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que os dos diretamente contratados pelas tomadoras de mão-de-obra. No setor bancário, o salário dos terceirizados chega a ser 2/3 menor do que é pago aos contratados, segundo o Sindicato dos Bancários; A taxa de rotatividade dos trabalhadores terceirizados é o dobro daquela dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Conforme dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, 90% dos casos registrados de redução à condição análoga a de escravidão ocorreram com empresas terceirizadas; As categorias terceirizadas contam com sindicatos menos articulados, que são mais frágeis nas negociações com os patrões; Em tempos de
arranjos fiscais, a terceirização fará diminuir a arrecadação de tributos, o que pode comprometer investimentos federais; Salários mais baixos comprometeriam o mercado interno e impactariam a economia de maneira geral. Ocorrem mais de 700 mil acidentes, com 2,7 mil mortes por ano no Brasil. Esses números podem ser comparados a registros de casos de epidemia e até de baixas em uma guerra, mas são parte da dura realidade do mercado de trabalho em todo o Brasil. Sendo que a maioria desses acidentes ocorrem em empresas terceirizadas. Se não bastassem todos estes argumentos, para desmistificar os arautos da terceirização e dos que alardeiam os custos trabalhistas no Brasil, é salutar registrar que o custo horário da mão de obra na manufatura brasileira em dólar, segundo dados do Bureau of Labor Statistics dos EUA, representava, em 2012, apenas 24,5% do custo na manufatura alemã, 31,5% da norte-americana, 59,6% da argentina, 57,7% da grega, 54,1% da Coreia e igual à da manufatura eslovaca.
Todos nós nutrimos o desejo sublime de vivermos numa sociedade justa e solidária e que tenha por fundamento primeiro a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, se você é trabalhador do campo ou da cidade, servidor público, aposentado, pensionista, acorra ao parlamento brasileiro e reivindique a rejeição desse Projeto de Lei, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos. Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da “voz rouca das ruas”, tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos “pegos de surpresa” pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade. Enfim, tenhamos sempre em mente que dignidade não se terceiriza.
(*) Álvaro Sólon de França – Ex-Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios – alvarosolon@uol.com.br
Meu querido amigo:
Às vezes eu penso na grande vantagem que nos oferecem os criadores destas medidas injustas e causadoras de tantos males. É que isto mexe com o seu sentimento de pesar, por não estar lá perto dos palcos de discussão, e nesta hora surgem seus magníficos artigos, pelos quais tentamos minorar a saudade de seu magistral trabalho em defesa da SEGURIDADE SOCIAL e da CIDADANIA da classe trabalhadora.
JOSEPHA THEOTONIA DE BRITTO
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