UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E IDOSAS DE
TAUBATÉ
FUNDADA
EM 14 DE DEZEMBRO DE 1985
C.G.C. N° 53.321.915/0001-65
SEDE: Praça da Monção, n° 21- Taubaté - São
Paulo CEP - 12.060-010-TEL. (12)232-8507
e-mail : uapt.taubate@hotmail.com
TAUBATÉ 08 DE MAIO DE 2015.
URGENTE / URGENTÍSSIMO!
A UNIÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ, “ UAPIT” EM CONJUNTO COM A ANAPI E
ATMAS, CONCLAMA A TODAS AS ENTIDADES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO
PARAÍBA; LITORAL NORTE; ALTO E BAIXO DO TIETE, CIDADE SERRANAS, PARA QUE ENVIE
MENSAGENS POR INTERMÉDIO DE E-MAIL, FAX E OUTROS, AS COLÉGIO DE LIDERES DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE, AOS PARTIDOS DOS TRABALHADORES; (PT)
AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL(PCdoB) E AO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO BRASIL(PTB)
, PARA QUE EXCLUAM DO TEXTO DA MEDIDA
PROVISÓRIA 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2014 A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 75,
DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE
1991.
Justificativas:
Caso seja convertida em lei,
a alteração acima citada, que será votada na semana de 11 à 14 de maio de 2015,
pela Câmara dos Deputados Federais , no caso de falecimento de um dos cônjuges, ele ou ela , receberá apenas a 60 % (sessenta
por cento ) de que o falecido (a) recebia , limitado a um salário
mínimo, na concessão da pensão paga pelo INSS.
Não assiste nenhuma razão ao
Governo Executivo de plantão, que este recurso servirá para corrigir déficits
fiscais, haja visto que, desde 1991, os
aposentados pensionistas que contribuíram acima de um salário mínimo, para o
INSS , está como os seus seguros sociais (benefícios ) defasados
numa ordem que atinge 42% ( quarenta e dois por cento).
2- Para sedimentar a justificativa
supramencionada, por intermédio da proposta da Emenda Constitucional 61/2011,
foi aprovado dispositivo legal que permite ao governo executivo de
plantão a prorrogação da DRU
(Desvinculação da Receita da União ) de 2012 à 2015 , que irá desvincular da SEGURIDADE SOCIAL um montante aproximadamente R$ 80 (oitenta bilhões de reais), para
este exercício. Portanto, já existem recursos da área da previdência social,
destinadas cobrir eventuais déficits, ou a expressão utilizados, pelo governo
executivo federal, para corrigir “mal feitos” causados pelos vários entes da
atual administração pública no âmbito federal.
3- Finalmente,
para esclarecimento e reforço, para tipificar os pressupostos para argumentação
para que seja retirado a alteração nesta enfocada, a figura legal da DRU (
Desvinculação da Receita União ) foi lançado em texto legal no ano de 1994,
prevista para ser de caráter temporário, mas de quatro em quatro anos ela vem
sendo sistematicamente renovada
pelo Congresso Nacional e pelas as análises anuais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip) e Fundação
Anfip de dados retirados do Sistema de Administração Financeira
(Siafi), do Governo Federal nos permitem
em alertar que foi desvinculado da receita da SEGURIDADE SOCIAL dos exercícios de 2000 a 2013 um montante que alcança R$744,8 (setecentos e quarenta e
quatro bilhões e oitocentos milhões de reais).
Em sendo assim nada há que ser retirado
dos cônjuges na ocorrência da morte de um deles para que seja feito ajustes fiscais.
ARNALDO LOPES PESTANA NETO JURANDIR CAMPOS
(Secretário Geral da UAPIT)
(Presidente da UAPIT)
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