UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA ,
IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ “
UAPIT ”
FUNDADA
EM 14 DE DEZEMBRO DE 1985
C.G.C. N°
53.321.915/0001-65
SEDE: Praça da
Monção , n° 21-
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Matéria transcrita DE UMA NOSSA CO-IRMÃ pelo presidente da UAPIT –
Jurandir campos
COLUNA
DO APOSENTADO – FAAPPA –
Federação
das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará – Presidente: Emydio Rebelo Filho
SEGURIDADE
SOCIAL .
Há
dez anos começamos a escrever sobre Seguridade Social, destacando sempre a
grande soma de recursos financeiros arrecadados para cobrir, especificamente,
as despesas com saúde, assistência social e previdência social.
Em nenhuma
das nossas informações mencionamos déficit na conta.
Ao
contrário, os dados fornecidos foram de saldos superavitários, contradizendo o
propalado pelo Governo de que a Previdência Social tem déficit e não pode
reajustar os proventos dos aposentados e pensionistas, com o índice aplicado ao
salário mínimo, promovendo uma injustificável e perversa discriminação entre
participantes do mesmo Regime Previdenciário.
Superávit Hoje,
mais uma vez, vamos destacar os registros contábeis que nos são fornecidos pela
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
e Fundação Anfip, para divulgar, exatamente, o extraordinário superávit da
nossa conta Seguridade Social, somente no período de 2000 a 2013: R$ 744,8
(setecentos e quarenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais).
Estes
registros tem como fonte o Ministério da Previdência Social (MPS), STN, RFB e
Sistema de Administração Financeira (Siaf) do Governo Federal.
Está,
portanto, caracterizado que não é por falta de recursos financeiros (dinheiro)
que os segurados do INSS são preteridos na igualdade.
Desoneração.
Os aposentados e pensionistas são os maiores
prejudicados com essa política de reajustes discriminatórios.
Promove-se a
redução de proventos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), que percebem acima do salário mínimo, no entanto, facilita-se a
desoneração da folha de pagamento diminuindo a taxa de contribuição sobre o
lucro líquido das empresas para a Previdência Social.
A taxa que
era de 20% passou a ser aplicada com 1% e 2%.
A previsão
da desoneração no exercício presente alcançará a cifra de R$ 23,6 bilhões.
E assim o
Governo está beneficiando ou praticando bondade com chapéu alheio.
Corrija-se o
malfeito.
Pronunciamento
ainda sobre desoneração, é pertinente destacarmos o pronunciamento da
presidente da Anfip, Margarida Lopes, na Revista Viva Mais nº 6:
“A
desoneração da folha de pagamento é, sem dúvida, preocupante.
O que
começou com uma ação pontual está crescendo cada vez mais e fragilizando o
caixa da Seguridade Social, além de complicar ainda mais um já excessivamente
complexo sistema tributário.
Hoje, a
medida atinge dezenas de setores ou produtos, a maioria na indústria, e
novamente nos vem a pergunta sobre os benefícios ao trabalhador.
O temor é
que todo esse emaranhando tributário que o governo está criando resulte, pura e
simplesmente, em mais dinheiro nos bolsos dos empresários.
Há até o
risco de que o dinheiro que deveria ser recolhido ao caixa da Seguridade Social
estar engordando contas bancárias no exterior, já que muitas indústrias
contempladas são multinacionais e remetem partes dos lucros, turbinados pelas
desonerações, aos países de origem.
Este é um
cenário preocupante que precisa ser melhor discutido pela sociedade brasileira”.
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