NOTICIA IMPORTANTÍSSIMA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

COBAP e Paim sacramentam abertura da CPI da Previdência

COLABORAÇÃO DA "UAPIT" UNIÃO DOS  APOSENTADOS , PENSIONISTAS , IDOSOS E IDOSAS E TAUBATÉ , POR INTERMÉDIO E  SEU PRIMEIRO VICE PRESIDENTE JURANDIR CAMPOS.RR







ESTA NOTICIA É INTERESSANTE PAR O  CONJUNTO DE APOSENTADOS  PENSIONISTAS E FUTUROS APOSENTADOS  ESPECIALMENTE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA LITORAL NORTE, ALTO E BAIXO DO TIETÊ E CIDADES SERRANAS .

               O que poucos acreditavam aconteceu. A COBAP, juntamente com o senador Paulo Paim, acaba de dar um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessários de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a real situação financeira da Previdência Social.
                  Esse fato é inédito. Pela primeira vez em 92 anos de existência, o INSS sofrerá uma severa investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e todos os tipos de irregularidades.
              A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo que será histórico.
                 “Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia, será pior que a operação lava-jato”, disse Warley.
Para abertura desta CPI eram necessários que dois terços dos 81 senadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). Graças ao trabalho e pressão da COBAP nas ruas e ao prestígio de Paulo Paim, até agora 29 parlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação nos cofres do INSS durante as últimas décadas. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.
               O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na contabilidade do setor. Essa façanha pode “engessar” a maldita reforma da previdência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional.

DADOS PARA ANÁLISES PARA OS APOSENTADOS PENSIONISTAS E FUTUROS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

COLABORAÇÃO DA "UAPIT" UNIÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTA IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ POR INTERMÉDIO DE SE PRIMEIRO VICE PRESIDENTE JURANDIR CAMPOS


ARTIGO PARA REFLEXÕES DE TODOS OS APOSENTADOS  E PENSIONISTAS DO BRASIL EM ESPECIAL AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS , PENSIONISTAS  IDOSOS E IDOSAS  DO VALE DO PARAÍBA ; LITORAL NORTE , ALTO E BAIXO DO TIETÊ E  , CIDADES SERRANAS

Josepha   Britto   informa

2017 - BOLETIM  294 - 23.02

 

A reforma da Previdência e os piratas sociais

 Agência DIAP Publicado em , 22 Fev. 2017   Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da "voz rouca das ruas", tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos vencidos pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade (...) Álvaro Sólon de França*

A Seguridade Social ocupa no texto da Constituição Cidadã um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.

A concepção de seguridade social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a seguridade social produz vida; sem ela se rompe a vida e vem a morte. Assim como as pessoas a nação tem alma. A alma da nação brasileira é a seguridade social.

O conceito de seguridade social adotado na Carta Magna de 1988, em que pese não haver sido implementado, em sua plenitude, continua atual, coerente e viável. Apesar de todos esses objetivos nobres, a Seguridade Social brasileira tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão que acusam principalmente a previdência social de ser a causa dos rombos estratosféricos nas contas públicas. Em consonância com os ataques diuturnos praticados pelos piratas sociais, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Essa PEC promove uma hecatombe no sistema previdenciário nacional, tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto dos servidores públicos dos três poderes, pois atinge os seus pilares fundamentais, quais sejam: idade, tempo de contribuição e valor do beneficio.

Entre tantas perversidades, a PEC propõe igualar a idade para aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores do campo e da cidade, em 65 anos. Assim como, estipula que para se obter a aposentadoria integral há que se trabalhar por 49 anos a fio. È um verdadeiro desmonte da seguridade social, via ajuste fiscal e exclusão social, travestido de reforma previdenciária.

Mas, o que os piratas sociais teimam em esconder é que a previdência integra a seguridade social, que somente de 2012 a 2015 teve um superávit de R$ 224,7 bilhões. Se não bastasse o superávit da seguridade, os piratas sociais ocultam que a expansão da Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, retirou da linha de pobreza, nos últimos anos, mais de 23 milhões de pessoas.

Acrescente-se, ainda, que após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar (A Previdência Social e a Economia dos Municípios, 6a ed. Brasília: ANFIP, 2011), com base nos dados de 2010, constatamos que: em 3.875 dos 5.566 municípios brasileiros avaliados (69,6%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Esses dados, demonstram de maneira insofismável que a previdência social, está atendendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal, e estampado no Art. 3º., que é o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Portanto, analisar previdência social apartada do orçamento da seguridade social é desonestidade intelectual, estelionato e pirataria social.

Democracia, com justiça social, depende de uma previdência social pública e eficaz. Sendo assim, se você é trabalhador do campo e da cidade, servidor público, aposentado, pensionista ou pensa em se aposentar um dia, acorra ao parlamento brasileiro e reivindique a rejeição da PEC 287/16, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos.

Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da "voz rouca das ruas", tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos vencidos pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas, que na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza, a tudo que diz respeito: à redução da pobreza, à soberania nacional e a solidariedade entre as pessoas e as gerações. Mas, um dia, e ele está próximo, com a nossa participação democrática, os piratas sociais irão para a lata de lixo da história.

(*) Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social - Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios

 

COMUNICAÇÕES DA UAPIT ÀS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ASSUNTOS DE INTERESSES DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES DO VALE DO PARAÍBA , LITORAL NORTE , ALTO E BAIXO DO TIETÊ E CIDADES  SERRANAS  TAUBATÉ , 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2017

Prezado(a) Assinante, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PL-00001/2007 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.   - 02/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5757/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. ". PL-04434/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.   - 02/02/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5756/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008. ". ATENCIOSAMENTE. JURANDIR CAMPOS