NOTAS E PUBLICAÇÕES DE UMA NOSSA CO-IRMÃ A QUAL NÓS PERFILHAMOS PUBLICADAS NO BOLETIM ELABORADO PELA JOASEPHA BRITTO -

COLUNA DO APOSENTADO – FAAPPA – Federação das Associações dos Aposentados e Pemsiomistas do Estado do Pará – Presidente: Emydio Rebelo Filho Reforma -
 A Reforma da Previdência Social pretendida pela presidente Dilma Rousseff e ministro Nelson Barbosa não pode nem deve acontecer.
 O Congresso Nacional que representa a sociedade brasileira não deverá permitir mais uma manobra em prejuízo do cidadão.
 O Poder Executivo precisa esclarecer, antes de proclamar reforma, como foram gastos os recursos financeiros arrecadados para custeio da Seguridade Social, cujos resultados desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram de superávit.
 Há de haver um basta nessa mania de se gastar recursos públicos indevidamente e depois alegar que a Previdência Social é deficitária e precisa de reforma. Superavitária
A Previdência Social, afirmamos, sempre foi superavitária e, portanto, não pode ser o bode expiatório dos desmandos governamentais. Somente no governo da presidente Dilma Rousseff, período de 2011 a 2014, os saldos superavitários da nossa conta Seguridade Social alcançam o montante de R$285,5 bilhões (duzentos e oitenta e cinco bilhões e quinhentos milhões de reais).
 Estes valores são divulgados amplamente nas análises efetuadas anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, com base nos registros contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. Correção Ao invés de se proclamar reforma, os dirigentes da Previdência Social, deveriam promover a reformulação do órgão de concessão de benefícios e dotar e fiscalização de recursos humanos para impedir a evasão, a sonegação e as fraudes que acontecem constantemente nos cofres do INSS.
 Esta é a reforma que precisamos fazer para garantia do Sistema considerado um dos melhores do mundo.
Temos plena certeza que havendo providências imediatas nesse sentido, o governo deixará de alegar que somente com a reforma da Previdência Social se restabelecerá a ordem econômica do País. O ministro e a presidente tem como corrigir o malfeito sem a propalada reforma. Déficit Por esse motivo vamos repetir novamente a nota que publicamos em 06.07.2015: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS. Reajuste Os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que recebem proventos acima do valor do salário mínimo terão um reajuste de 11,28%, que corresponde à inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicado pelo IBGE, ainda inferior ao índice percentual aplicado ao salário mínimo. São mais de 11 milhões de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que continuam sendo discriminados, pertencendo ao mesmo Regime Previdenciário. É um malfeito a ser corrigido e que depende, exclusivamente, dos poderes Legislativo e Executivo. Basta aprovar o Projeto de Lei nº4.434/2008.
 Carta A COBAP promoveu a confraternização dos seus comandados na cidade de Aparecida-SP. Nessa ocasião divulgou a Carta de Aparecida 2016, com as seguintes reivindicações: “Aprovação pelo plenário da Câmara Federal do Projeto de Lei nº4434/08 e seja sancionado pelo governo sem veto; Que seja retomada na Seguridade Social a administração quadripartite com poderes deliberativos; Que a Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP seja a representante primeira de nossa classe nas negociações com o governo, com o Congresso Nacional e com o Judiciário; Cobrança imediata, inclusive com patrimônio das empresas devedoras da Previdência Social; Não às renúncias fiscais”. Petrolão Os desmandos na Petrobrás, consumados por pessoas inescrupulosas que desrespeitam o patrimônio do povo brasileiro, sem a mínima cerimônia, tem, com certeza absoluta, contribuído para a decomposição da economia do País, fragilizando todos os setores que movem o seu desenvolvimento. Montou-se um esquema de corrupção muito bem planejado, envolvendo toda uma estrutura de favorecimento ilícito para empresas, partidos políticos e indivíduos que, sem escrúpulos e desonestos, se apropriaram dos recursos financeiros da Empresa em benefício próprio.
Os aposentados, pensionistas e empregados da ativa, tem a convicção que tudo será desmontado e a punição severa acontecerá, inclusive, para os que permitiram esse descalabro sem procedentes. Falecimento Faleceu dia 5, sexta-feira, o médico Eduardo Augusto Dias Pereira Braga, 93 anos. Pelo saber, pela qualidade de vida que possuía e pela demonstração de solidariedade para com o seu semelhante, podemos assegurar que, com a sua morte, desapareceu uma biblioteca. O seu afastamento terreno só tristeza e lembranças agradáveis causará aos que com ele tiveram a oportunidade de privar da convivência e amizade, como os seus colegas de trabalho na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Sempre solícito no atendimento mais simples que fosse, estava o excelente profissional da medicina, prestando serviços de inigualável qualidade. Eduardo Braga deixou para todos nós a marca do ínclito ser humano, com todas as bênçãos de Deus. Humano
“A grande tarefa do ser humano é ser humano”. (Sigmund Freud). Ano VI - Número 164- 05/02/2016