SÍNTESE DA PLENÁRIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS FDERAIS DO DIA 08/03/2014D

EM SÍNTESE VEJAM O QUE OCORREU NA PLENÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS NA COMISSÃO GERAL NO DIA 08/03/2015.


ANFIP cobra respeito a direitos de aposentados e de pensionistas Em Comissão Geral realizada nesta quarta-feira (8) no Plenário da Câmara dos Deputados, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, rebateu o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, quando ele disse que as medidas provisórias 664/14 e 665/14 não representam ajuste fiscal. “Vamos nos permitir discordar, pois até o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse claramente que vai haver uma economia de R$ 18 bilhões. Então, essas são medidas de ajuste fiscal”, enfatizou. O vice-presidente de Política de Classe, Jorge Cezar Costa, também participou da Comissão Geral. Para a presidente, cabe ao governo encaminhar as medidas que considerar necessárias para o país, porém, é do Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar o que o povo precisa. Margarida Lopes listou os projetos que considera fundamentais para os trabalhadores, entre eles, o PL 4434/2008, que corrige a aposentadoria do Regime Geral para aqueles que ganham acima de um salário mínimo. “A ANFIP entende que se tem que haver ajuste, que não seja à custa dos trabalhadores nem dos aposentados. O que nos preocupa é quem ganha acima do mínimo, pessoas que contribuíram, mas a correção não alcança a reposição. Não é justo que as pessoas se aposentem e vejam seu benefício reduzido ao ponto de um salário mínimo”, frisou. Margarida Lopes falou ainda da desaposentação, prevista no PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício previdenciário. “A pessoa retorna ao mercado de trabalho, pois o que ela ganha não é suficiente, e volta a contribuir para a Previdência, porém, sem benefício”, afirmou, ressaltando a importância de se aprovar a matéria. Ao final, a presidente da ANFIP destacou a importância de se aprovar a PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. “Essa Casa tem a obrigação de corrigir todas essas distorções”, cobrou. Superavit O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, durante a Comissão Geral, que a Previdência Social urbana é superavitária em R$ 33 bilhões, conforme dados de 2014. O ministro fez a diferenciação entre este segmento e a Previdência rural, esta sim, com necessidade de financiamento na ordem de R$ 80 bilhões, pois apresenta um modelo de contribuição diferenciada da área urbana. Para Gabas, o sistema não é falido. “O sistema tem sustentabilidade. A Previdência não está quebrada”, garantiu, confirmando a informação que a ANFIP sempre defendeu. Para o ministro, as MPs 664 e 665 são um conjunto de alterações que já vinha sendo debatido com a sociedade e representam um ajuste no sistema. Seminário desmistificará o "rombo da previdência