COLUNA DO APOSENTADO – FAAPPA - Federação das
Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará –
Presidente: Emydio Rebelo Filho
Escolha Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, mais do que nunca, precisam estar atentas nesta época
que as eleições se aproximam. Devem, inclusive, observar, cuidadosamente, as propostas que os candidatos
formulam e se a política própria para o segmento os contempla. A escolha para o sufrágio do voto é decisiva e
terá influência diária para o exercício de cidadania pleno. Os candidatos têm que assumir nos compromissos
de campanha, fixando suas metas no cumprimento da legislação existente. O Estatuto do Idoso instituído pela
Lei nº10.741, 1º de outubro de 2003, assegura ações que tem por objetivo garantir todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, integralmente.
Preocupação Esta é a preocupação que deveremos ter quando formos exercer o direito sagrado do voto:
impedir que candidatos com restrições indicados pelo Poder Judiciário sejam eleitos para qualquer mandato.
Recentemente, a imprensa divulgou que no Brasil cerca de 14 mil políticos e agentes públicos foram
condenados nos tribunais de Justiça. É, portanto, um número significativo de pessoas que não podem exercer
mandato nos poderes Legislativo e Executivo. As próximas eleições deverão fortalecer a democracia com o
voto consciente de que o eleitor está apto e com a disposição de eliminar dos cargos públicos os que, em
decorrência de infrações criminais, praticaram atos ilícitos e condenatórios.
Adiantamento O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no próximo mês de agosto, deverá pagar a
primeira parcela do décimo terceiro salário a título de adiantamento. Os depósitos iniciarão no dia 25 para os
aposentados e pensionistas que percebem até um salário mínimo. No calendário do Instituto quem percebe
acima desse valor receberá no período de 1º a 5 de setembro. O adiantamento corresponde a 50% do valor do
benefício recebido. A segunda parcela será paga no final do ano. Segundo informações recebidas para
efetivação desse pagamento, aguarda-se, apenas, a autorização da Presidente da República, repetindo-se o
procedimento que vem sendo adotado nos exercícios anteriores.
Irregularidades As irregularidades praticadas por gestores e ordenadores de despesas nas contas públicas,
nos levam a pensar nos prejuízos que causam à Previdência Social, quando os recolhimentos das contribuições
previdenciárias deixam de ser efetivadas. Neste caso os contribuintes do Sistema tem descontado em folha de
pagamento a sua contribuição. Se esta não for recolhida aos cofres da previdência, provavelmente, a parcela
do empregador não será igualmente efetivada. A publicação da lista de prefeitos com as contas irregulares,
fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indica que somente no Estado do Pará são cento e
noventa e seis gestores, no período de 2006 a 2014, que estão em situação irregular.
Proposta Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei pretendendo modernizar a Lei Orçamentária. Tal
projeto tem por objetivo atualizar a legislação brasileira, disciplinando a elaboração, execução e controle dos
orçamentos públicos. A proposta dispõe sobre normas gerais de direito financeiro, finanças públicas e gestão
financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Que a modernização pretendida ocorra sem afetar o Orçamento da Seguridade Social, cuja
definição está muito bem ordenada na Constituição Federal, estabelecendo que a arrecadação dos recursos
financeiros devem ser aplicados, exclusivamente, nas despesas decorrentes com saúde, assistência social e
previdência social.
Educação Na publicação que fizemos no dia 30 de junho passado, defendemos a intenção de se aplicar os 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação, afirmando que não podemos prescindir de
verbos suficientes para investimentos na área educacional. Declaramos, inclusive, que aposentados,
pensionistas e pessoas idosas, tem plena consciência de que a educação brasileira deva ser prioridade em
qualquer ação governamental e é o pilar da transformação que atua diretamente na aquisição de
conhecimentos e qualidade de vida. Discordamos frontalmente com a opinião do ex-ministro Maílson de
Nóbrega que diz ser equivocada tal aplicação de 10% do PIB.
Bondade Mais uma bondade está praticando o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega: empresas serão
beneficiadas com parcelamento de dívidas públicas. Enquanto as facilidades são oferecidas à área econômica,
aposentados e pensionistas, contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados como
segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são severamente penalizados com a redução dos seus
proventos, num arrocho incompreensível e impróprio, mesmo sabendo-se que tal procedimento imposto pelo Poder Executivo e permitido pelo Poder Legislativo (Câmara dos Deputados), precisa de uma correção
imediata: aprovação do PL-4434/2008.
Resultado Até hoje aposentados e pensionistas egressos da Petrobrás, não tiveram um resultado efetivo
sobre o estudo determinado pela presidente Maria das Graças Silva Foster, para se implantar uma política de
valorização e reconhecimento dos ex-empregados. O aceno da presidente foi recebido até com euforia.
Todavia, os esperançosos com a proposta ainda continuam na expectativa de uma solução que venha
equacionar a diferenciação de tratamento e se resgate a igualdade.
Graça “Não, não pares. É graça divina começar bem. É graça maior persistir na
caminhada certa, manter o ritmo... Mas a graça das graças é não desistir
nunca...”. (Dom Helder Camara).
É o que aposentados e pensionistas estão fazendo: não desistir nunca, persistir
sempre! Emídio Rebelo Filho Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
Publicação transcrita pelo presidente da UAPIT JURANDIR CAMPOS
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