ASSUNTOS COLETADOS E NARRADOS PELA "UAPIT" , PARA CONHECIMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES DO VALE DO PARAÍBA; CIDADES SERRANAS; LITORAL NORTE E ALTO E BAIXO DO TIETÊ .
1- Primeiramente, cumpre nos comunicar-lhes , que a " UAPIT" ,(UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ ), para o exercício de novembro de 2016 até o ano de novembro ano de 2020,
está constituída de uma nova diretoria , assim, composta :
Presidente- WALTER JOSÉ ESPÍNDOLA;
Secretário Geral - JOSÉ NARÉSIO DE TOLEDO;
Primeiro Vice Presidente - JURANDIR CAMPOS ;
Segundo Vice Presidente - JOSÉ MARIA MORI ;
Primeiro Secretário - JESUÍNO DAMASCENO DA FONSECA;
Primeiro Tesoureiro - EUGÊNIO RODRIGUES BERNARDO;
Segundo Tesoureiro - FREDERICO TEOBALDO FREDIANI;
Diretor de Relações Publicas - BENTO APARECIDO RODRIGUES ;
Diretor de Relações Culturais e Sociais - JOÃO NEY DA FONSECA ;
Diretor de Esporte e Recreação - BENEDITO LÚCIO COELHO ;
Diretor de Patrimônio - HÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA;
Presidente do Conselho Fiscal- JOSÉ DAMIÃO VASCONCELOS; Primeiro Secretário do Conselho Fiscal - BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA ;
Segundo Secretário do Conselho Fiscal - NOBURO OBARA ;
Primeiro Suplente da Diretoria - ARNALDO LOPES PESTANA NETO;
Segundo Suplente da Diretoria - EUGÊNIO DA CONCEIÇÃO;
Primeiro Suplente do Conselho Fiscal - LUIZ JACINTO DE ALMEIDA FILHO e
Segundo Suplente do Conselho Fiscal- ODAIR GARCIA GORDÍLIO .
2- Em segundo lugar , tendo como escopo nosso compromisso em defesa dos aposentados e pensionistas de nossa entidade e de todo o Brasil, abaixo transcrevemos para conhecimentos e análises de Vossas Senhorias, alguns artigos transcrito do Boletim elaborada pela nossa amiga de luta Joepha Britto, assim como de um artigo da pagina do Facebook de nosso presidente :
2017 – BOLETIM 283
– 12.01
Josepha
Britto informa
Meus queridos
companheiros:
Um sério problema
técnico me impediu de usar o computador por 2 meses, nos quais, com grande
pesar, interrompi a série de boletins
que vinha enviando. Somente esta
semana consegui recuperar este problema, e é com muita alegria que passo a transmitir algum material encontrado
ultimamente, não sem antes desejar que todos tenham tido um FELIZ NATAL, uma
passagem ao ANO NOVO com muita esperança, e um 2017 voltado para a DEMOCRACIA, a ÉTICA
e a SOLIDARIEDADE que nós tanto desejamos para o povo brasileiro e toda a humanidade, que consiste nos FILHOS DE DEUS E DE MARIA
SANTÍSSIMA, e IRMÃOS DILETOS DE JESUS CRISTO.
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PARÁ
FAAPPA
COLUNA DO APOSENTADO Nº 36/16 Publicada
no Jornal O LIBERAL de 26/12/2016
Vagabundo O ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, em pronunciamento desfavorável aos aposentados e
pensionistas, cidadãos brasileiros, cumpridores das suas obrigações e deveres e
verdadeiros construtores do Sistema Previdenciário, os chamou de vagabundos.
Ele mesmo se incluía nessa alusão mesquinha, insensata e imprópria para um
mandatário da nação. Agora, vem um deputado repetir esta ofensa desprezível aos
aposentados, dizendo, inclusive, que são “vagabundos remunerados”. Os eleitores
saberão dar o troco a esse indivíduo (não merece que citemos o seu nome neste
espaço) que desonra um contingente de pessoas e não deveria estar em desserviço
na Câmara dos Deputados.
Investigação Os aposentados e
pensionistas não tem culpa se governos não souberam administrar os recursos
financeiros disponibilizados pelo contribuinte na Previdência Social e
atualmente na conta Seguridade Social. Os desmandos, os desvios e as
apropriações indébitas de recursos, contrariando a Constituição Federal,
artigos 194 a 203, permitidos pelos congressistas que o povo os coloca no
parlamento para o defender são os responsáveis e eles é que devem responder
pelas irregularidades praticadas que massacram cidadãos de bem. Que a Operação
Lava Jato inclua nas suas investigações procedimentos para apurar,
efetivamente, como foram gastos os recursos do Orçamento Seguridade Social.
Fraudes Houve um ministro da
Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves, senador da República, que em 2012
declarou: “Vamos desmontar 40 quadrilhas que atuam na Previdência”. O ministro
pretendia, na época, desbaratar organizações especializadas em fraudar o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao que sabemos não houve tal
desbaratamento e as fraudes de vez em quando são divulgadas por estarem ainda
acontecendo. Assim, vem ocorrendo com os desvios da nossa conta Seguridade
Social, permitidos com a aplicação dos recursos em outros programas, pela
Desvinculação de Receitas da União (DRU), recentemente aprovada pelos nossos
representantes no Congresso Nacional através de uma Proposta de Emenda
Constitucional.
Reforma A reforma da Previdência
Social está na ordem dia. O governo insiste em promovê-la por ser a causadora
da crise econômica. Dizem que sem a reforma a economia brasileira não
deslancha. Para investi-la de culpa até o Ministério da Previdência Social foi
extinto, criando-se uma secretaria no Ministério da Fazenda. Toda essa
artimanha é para retirar direitos e conquistas dos segurados contribuintes e
participantes do sistema que sempre esteve com as suas contas regulares,
apresentando saldos superavitários, servindo para pagar outras despesas de
governo, sem que a reposição seja efetivada. A verdade tem que vir sem
subterfúgios, bem esclarecedora e transparente.
Omissão O Sr. Marcelo Caetano,
titular da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, órgão
criado em substituição ao Ministério da Previdência Social, demonstrou em sua
exposição, em programa televisivo, que desconhece as análises publicadas pela
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
e Fundação Anfip, sobre a arrecadação da conta Seguridade Social. Falou muito
da reforma pretendida pelo governo. No entanto, omitiu em sua fala o quanto se
teve de receitas e o superávit produzido com os recursos financeiros auferidos
no período de existência, 28 anos, da Seguridade Social. Igualmente, não fez
referência à utilização efetiva desses recursos.
Direitos As pessoas idosas, os
aposentados e pensionistas, presentes em participar dos acontecimentos do país,
ficam desolados e demonstram profunda preocupação pelas ocorrências
desagradáveis divulgadas na mídia nacional e internacional. A decepção está
visivelmente mostrada na forma dos comentários, principalmente, quando se
atribuiu as falcatruas, as corrupções, com desvio de recursos públicos para
utilização em benefício próprio ou terceiros, desprezando-se o compromisso da
devolução em serviços essenciais como saúde, educação, transporte, segurança e
outros. Entretanto, estão convictos que a Justiça suplantará os obstáculos em
defesa dos direitos fundamentais do cidadão.
Comunicação A comunicação é de
importância vital para a pessoa idosa, aposentado e pensionista. O Instituto de
Previdência e de Assistência do Município de Belém (IPAMB), ao que sabemos,
falhou ao deixar de informar aos seus beneficiários que deveriam participar de
um recadastramento. Com isso o atraso no pagamento de proventos prejudicou
segurados. Espera-se a correção do ocorrido e, decididamente, no mês de
festejarmos o nascimento de Jesus Cristo, a falha não mais aconteça.
Consignado O
empréstimo consignado em folha de pagamento consentido pelo governo, continua
fazendo um estrago, sem precedentes, na vida dos aposentados e pensionistas,
tanto da iniciativa privada quanto aos servidores públicos. Essa modalidade de
empréstimo admite maior segurança às instituições financeiras e promove o
endividamento sem limites de quem adere ao programa. Quem entra dificilmente
consegue sair e é prejudicado pela facilidade que lhe é apresentada. Há
instituição que oferece o empréstimo até para quem não tem mais condições de
fazê-lo: o negativado. A propaganda tem sido apresentada na televisão em todo
território nacional. E agora, o que fazer?
Natal “Natal! Esta é a estação para acender o fogo da hospitalidade e
o cordial fogo da caridade no coração”. (Washington
Irving).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
Previdência: reforma ou destruição?
: Artigos -Publicado
em Terça, 13 Dezembro 2016 15:06 No
âmbito individual, considerando o direito adquirido e as regras de transição,
os segurados devem evitar o desespero, mas é importante o planejamento. É hora
de aproveitar ao máximo as oportunidades de contar tempo rural, especial, de
deficiente, professor e buscar períodos não anotados em carteira ou regularizar
período de autônomo que não tenha havido contribuição. Inclusive há exceções em
que a regra de transição será melhor que as regras atuais. Matusalém dos Santos*
A proposta do governo de reforma da previdência, encaminhada com a PEC
287/16, é tão drástica e desproporcional que significa a destruição do sonho da
aposentadoria para muita gente. O governo quer idade mínima de 65 anos para
ambos os sexos e todas as categorias, seja urbano ou rural, privado ou público
e professor (a). Além disso, quer reduzir o valor dos benefícios das
aposentadorias para 51% da média contributiva do segurado e mais 1% desta média
para cada um ano de contribuição. Para receber 100% de sua média contributiva o
segurado terá que contribuir por 49 anos.
Já para as pensões por morte a proposta é de que seja de 50% do valor
que é ou seria a aposentadoria do instituidor, mais 10% para cada dependente.
Por exemplo: um segurado com 10 anos de contribuição e média contributiva de R$
2 mil. Se aposentar por invalidez receberá R$ 1.220 que corresponde a 61% de
sua média. Se morrer o valor da pensão será de R$ 732. Isso mesmo, pois a
proposta é desvincular as pensões do salário mínimo. A proposta ainda prevê que
não poderá ser cumulada pensão com aposentadoria. Imagina a situação de um
casal que contribuiu a vida toda e o dependente só terá um benefício e, ainda,
com valor reduzido.
Na realidade não estamos diante de uma reforma da previdência, mas sim de uma
reforma do caixa do governo, sendo que quem vai pagar a conta são os segurados
da previdência. Além de um forçado alargamento do mercado de previdência e
seguros privados. As consequências são:
1) aumento do desemprego, pois não aposenta não abre vaga; 2) aumento de
doenças e acidentes especialmente do trabalho; 3) empobrecimento das pessoas,
pela redução do valor dos benefícios; e 4) diminuição do volume de dinheiro nas
economias locais, pela redução do valor e da massa de beneficiários.
A situação exige resposta da coletividade no sentido de construir
alternativas capazes de convencer os congressistas para aprovarem mudanças
nestas regras propostas pelo governo. Afinal, todos concordam que algumas
situações precisam ser aperfeiçoadas. No
âmbito individual, considerando o direito adquirido e as regras de transição,
os segurados devem evitar o desespero, mas é importante o planejamento. É hora
de aproveitar ao máximo as oportunidades de contar tempo rural, especial, de
deficiente, professor e buscar períodos não anotados em carteira ou regularizar
período de autônomo que não tenha havido contribuição. Inclusive há exceções em
que a regra de transição será melhor que as regras atuais. (*) Advogado, especialista em Direito
Previdenciário. Assessor jurídico da Fetiesc, de sindicatos e associações de
aposentados
Vídeo da Anfip esclarece
reforma da Previdência Social
Agora já não é mais
especulação. O governo envia, nesta terça-feira (6), a proposta de reforma da
Previdência (PEC 278/16) para o Congresso Nacional. Assim, há entendimento que
é hora de intensificar a defesa do sistema de seguro social.
A proposta de
reforma vem com uma ampla campanha de mídia, com propagandas sendo transmitidas
nos mais variados veículos. É preciso estar atento ao discurso oficial, pois o
sistema de Seguridade é superavitário, conforme demonstra incansavelmente a
Anfip, com base em dados também oficiais. Veja a Análise de Seguridade Social
2015 ( www.anfp.org.br
Os trabalhadores para vencerem esta batalha precisam ganhar na “guerra
da comunicação”! É preciso mostrar que a Seguridade Social é superavitária. A
Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde Pública (SUS) e
outras fontes de receita quando somadas dão lucro, ao invés de prejuízo como
quer fazer crer o governo. Veja www.anfip.org.br
Principais alterações da reforma da
Previdência
O consultor
legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos preparou brevíssimo
resumo com as principais alterações contidas na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, do Poder Executivo, que trata da reforma da
Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional, no dia 5 de dezembro.
A proposta será, inicialmente, debatida e votada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que vai analisar apenas e tão
somente a constitucionalidade da matéria. Se aprovada na CCJ, será em seguida
constituída comissão especial que irá analisar o mérito do texto. Leia o resumo
abaixo:
1) Aumento da idade para aposentadoria do servidor civil, e no RGPS para
65 anos sem distinção de gênero, com possibilidade de aumento dessa idade
mínima com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de
lei.
2) Adoção obrigatória do limite de benefício do RGPS (R$ 5.189) para o
servidor civil, incluindo magistrados, membros do MP e TCU, com implementação
obrigatória por todos os entes em 2 anos de regime de previdência complementar.
3) Fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Unificação com
aposentadoria por idade com carência de 25 anos.
4) Nova regra para cálculo de benefício, considerando tempo de
contribuição acima de 25 anos. Valor base de 51% da média das contribuições. Para
receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição.
5) Fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais.
6) Limitação da redução da idade e contribuição para aposentadoria
especial a 5 anos.
7) Nova regra para cálculo de pensões com base em cotas não reversíveis
– fim do direito à pensão integral.
8) Constitucionalização das regras de temporalidade das pensões.
9) Proibição de acumulação de pensões e aposentadorias.
10) Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na
produção comercializada.
11) Fim do regime previdenciário de mandatos eletivos para os futuros
eleitos.
12) Fim do direito ao benefício assistencial de um salário mínimo,
remetendo a lei fixar o valor desse benefício, sem vinculação com o SM.
13) Aumento para 70 anos da idade para gozo do benefício assistencial do
idoso.
14) Fim da garantia do abono de permanência em valor igual ao da
contribuição do servidor (poderá ser inferior).
15) Fim da isenção da contribuição sobre faturamento no caso de empresas
exportadoras.
16) Fim da carência diferenciada para sistema de inclusão previdenciária
de trabalhador de baixa renda e donas de casa.
17) Novas regras de transição para os atuais servidores com base na data
de ingresso, mantendo regras de paridade e integralidade ou cálculo pela média
das remunerações, mas beneficiando apenas aos que tiverem mais de 45 ou 50 anos
(M/H).
18) Regra de transição para o RGPS para quem tiver mais de 45/50 anos,
com pedágio de 50%. Segurados beneficiados pela transição terão que cumprir
pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir direito na
forma atual.
19) Regra de transição mantendo direito à aposentadoria antecipada para
quem é professor com pedágio e redução no benefício. 20) Quem tiver idade inferior e ficar fora da
transição será afetado pelas novas regras, exceto aplicação do limite do RGPS
para o benefício. No entanto, terá que cumprir requisitos de idade e cálculo do
benefício será na forma do item 4. 21) Servidores beneficiados pela transição
terão que cumprir pedágio de 50% sobre o mpo de contribuição que falta para
adquirir direito na forma atual. 22)
Regra de ansição para trabalhadores rurais com redução de idade, com pedágio de
50%. 23) Preservação dos direitos
adquiridos ainda que não gozados.
Artigo: A Reforma da Previdência e o Fundo do Poço Senador Paulo Paim expõe a necessidade de combater as propostas de
mudanças na Previdência Pública
* Senador Paulo Paim
Todos os governos que foram eleitos após a redemocratização tentaram
reformar a Previdência Social com a alegação de que ela é deficitária e a
qualquer momento pode explodir. O atual, tendo à frente, Michel Temer, vem
agora como uma avalanche a atacar os direitos dos aposentados e dos
trabalhadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC 387/2016) tramita
na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável na Comissão de
Constituição e Justiça.
Há dois objetivos nesta reforma. Primeiro é o da retirada de direitos
dos trabalhadores, enrijecendo as regras para a concessão de aposentadorias,
aumentando a idade mínima para 65 anos, desvinculando a correção dos benefícios
previdenciários do salário-mínimo e do crescimento do PIB. A reforma vai
prejudicar a todos os aposentados, os trabalhadores da ativa e aqueles que se
preparam para entrar no mercado de trabalho. O segundo objetivo é para
beneficiar o sistema financeiro e os bancos. A estratégia é desmoralizar a
previdência pública brasileira para fortalecer a previdência privada.
Outros pontos a serem observados: fim da aposentadoria por tempo de
contribuição. Unificação com aposentadoria por idade com carência de 25 anos;
fim da aposentadoria especial por atividade de risco para policiais; limitação
da redução da idade e contribuição para aposentadoria especial a 5 anos;
proibição de acumulação de pensões e aposentadorias; fim do regime de
contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada; entre
outros. Já os militares das Forças Armadas e das Polícias Militares e Corpo de
Bombeiros não foram incluídos nesta reforma.
Agora, você deve estar se perguntando. Sim, mas o que tudo isso vai
influenciar na minha vida? Um homem ou uma mulher que começar a trabalhar com
16 anos, por exemplo, para se aposentar com 65 anos, como quer o governo, terá
que contribuir praticamente por 50 anos. Quem começar a trabalhar com 20 anos
vai ultrapassar os 70 anos para poder se aposentar, e assim por diante.
Com todo respeito, mas isto é quase na hora da morte. Já trabalhador
rural começa a trabalhar muito antes dos 16 anos de idade, segundo o IBGE. E
nós sabemos que é um trabalho muito mais penoso. Portanto, o que está em jogo é
a garantia de uma vida com dignidade.
Observem também o horizonte dessa reforma. Hoje, são pagos 32,7 milhões
de benefícios, incluindo 9,7 milhões de aposentadorias por idade, 7,4 milhões
de pensões por morte, 5,4 milhões de aposentadorias por tempo de contribuição e
3,2 milhões por invalidez, entre outros. O peso desses números é enorme, com
impacto social e econômico.
A reforma vai atingir os municípios. Hoje, dos 5.566 municípios, em
3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da
Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos beneficiários do INSS
superam a arrecadação municipal. É com o pagamento aos aposentados que a
economia e o comércio dessas cidades giram.
Importante destacar que existe uma relação de causa e efeito entre a PEC
55 do teto, já sancionada, e a reforma da Previdência. É através dessa reforma
que o governo tapará o buraco criado com a lei do teto. Em tempo: a PEC 55
limitou os investimentos públicos, por 20 anos, em saúde, educação, segurança,
infraestrutura, entre outros. Ou seja, ela comprometeu os direitos sociais da
Constituição.
A Previdência integra o sistema de proteção criado na Constituição de
88, chamado de Seguridade Social, que inclui o tripé Previdência, Saúde e
Assistência Social. A Previdência tem caráter contributivo e filiação
obrigatória, a Saúde é um direito de todos e Assistência Social, destinada a
quem dela precisar.
Esse sistema tem recursos próprios, conta com diversas fontes de
financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamento, sobre o lucro e
faturamento das empresas, a contribuição de empregado e empregador, sobre
importações e mesmo parte dos concursos de prognósticos promovidos pelas
loterias da Caixa Econômica. Se há anos eles dizem que há déficit, há anos os
números mostram justamente o contrário.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits
são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6
bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em
2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9
bi, em 2014.
Em 2015 não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade
Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e
despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões,
enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma
vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!
E para agravar ainda mais o cenário, o Congresso promulgou uma proposta
de Emenda à Constituição prorrogando a Desvinculação das Receitas da União
(DRU) até o ano de 2023, e ampliando de 20% para 30% o percentual que o governo
pode retirar dos recursos sociais. Isso significa a saída de R$ 120 bilhões por
ano do caixa da Seguridade.
Todos esses números aqui expostos mostram que a Previdência Social
garante cidadania e movimenta a economia. O atual governo não pode mais
encobrir os problemas do país, como assim fizeram os anteriores, e colocar a
conta nas costas do trabalhador.
Em vez de buscar soluções para o crescimento econômico, como uma efetiva
e verdadeira reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o
estabelecimento de taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a
população, a valorização do salário mínimo, a cobrança de sonegação de
impostos, que hoje ultrapassa a casa de 1 trilhão de reais, o governo do
presidente Temer, infelizmente, ataca o seguro social dos brasileiros.
Não precisamos reformar a previdência. Os trabalhadores e o povo
brasileiro não merecem pagar o pato pelo descaso dos governantes. A
incompetência, a disputa do poder pelo poder, a ganância da corrupção, a falta
de vergonha na cara de quem governa, independentemente de partido político, a
apropriação do Estado por grupos como fosse um bem privado, leva, sem dúvida
alguma, qualquer país do mundo ao fundo do poço.
Faz-se necessário uma grande mobilização com a realização de congressos
estaduais, objetivando a criação de uma frente ampla nacional e a coleta de
assinaturas para a apresentação de uma emenda popular contra esta reforma.
Finalizando,
temos ainda o convite da COBAP para a grande
comemoração do
DIA NACIONAL
DO APOSENTADO, que todos sabem o
oficialmente no dia 24 DE JANEIRO, ocorrendo as festividades finais no outro
domingo – 30 DE JANEIRO – com a grande romaria diante de NOSSA SENHORA DE
APARECIDA, com a missa às 8 horas da
manhã, seguida de grande reunião a partir das 10 horas
Recebemos convite, que retransmitimos a todos os
aposentados e pensionistas
As matérias
constantes deste boletim foram copiadas e transcritas por JOSEPHA BRITTO – Av.do Cursino, 104 – apto.21-A –Saúde – SÃO PAULO–fone 11-5062-4719–
Cel.99838- 8913
e.mail:
josephabritto@yahoo.com.br – josephatbritto@gmail.com
Por derradeiro eis a matéria do FACEBOOK , lançada pelo Presidente da UAPIT .
Sem mais , para o momento , me despeço aguardando comentários de Vossas Senhorias , atenciosamente.
JURANDIR CAMPOS
