domingo, 17 de maio de 2015
TERCEIRIZAÇÃO DOS TRABALHOS UM ASSUTO PARA SER BEM DISCUTIDO
AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TODO O BRASIL
ALÉM DA LUTA PARA RECOMPOR OS NOSSO SEGUROS SOCIAIS QUE DESDE 1991 SWE ENCONTRA DEFASADOS, MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE CORTAM DIREITO DAS FUTURAS PENSIONISTAS ( , TEMOS QUE PARAR NO FUTURO NÃO MUITO DISTANTE DE NOSSOS FILHO (AS) E NETOS (AS)
. OBSERVEM E LEIA COM ATENÇÃO O TEXTOJosepha Britto informa
Boletim 067– 15 05.2015- especial
Cara Josepha,
Estou encaminhando o artigo - Projeto de terceirização - Dignidade não se terceiriza - onde faço considerações sobre o perverso projeto de terceirização ampla geral e irrestrita, que na verdade é a volta da escravidão com roupagem legal.
Um grande abraço, Álvaro Sólon
PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO: DIGNIDADE NÃO SE TERCEIRIZA - (*) Álvaro Sólon de França
É incrível como no Brasil as matérias legislativas que tratam diretamente dos interesses da sociedade brasileira tramitam sem a participação na cena política dos legítimos proprietários do Estado: o povo brasileiro.
Por outro lado, “os consultores de plantão” propagam nos grandes veículos de comunicação que a falta de uma legislação que regulamente a terceirização de mão-de-obra deixa sem proteção doze milhões de trabalhadores, além de encarecer o custo dos produtos e serviços e tornar as empresas ineficientes e pouco competitivas. Neste cenário, previamente preparado, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal um Projeto que permite a terceirização ampla geral e irrestrita em todas as atividades de uma empresa.
Ora, quem, em sã consciência, acredita que a aprovação de uma lei que permita a terceirização ampla geral e irrestrita, que agride o capitulo da Ordem Social da Constituição Federal que tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça, sociais, irá melhorar a vida do trabalhador brasileiro? Ninguém. Até porque a realidade demonstra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Vejam alguns exemplos: O salário dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que os dos diretamente contratados pelas tomadoras de mão-de-obra. No setor bancário, o salário dos terceirizados chega a ser 2/3 menor do que é pago aos contratados, segundo o Sindicato dos Bancários; A taxa de rotatividade dos trabalhadores terceirizados é o dobro daquela dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Conforme dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, 90% dos casos registrados de redução à condição análoga a de escravidão ocorreram com empresas terceirizadas; As categorias terceirizadas contam com sindicatos menos articulados, que são mais frágeis nas negociações com os patrões; Em tempos de
arranjos fiscais, a terceirização fará diminuir a arrecadação de tributos, o que pode comprometer investimentos federais; Salários mais baixos comprometeriam o mercado interno e impactariam a economia de maneira geral. Ocorrem mais de 700 mil acidentes, com 2,7 mil mortes por ano no Brasil. Esses números podem ser comparados a registros de casos de epidemia e até de baixas em uma guerra, mas são parte da dura realidade do mercado de trabalho em todo o Brasil. Sendo que a maioria desses acidentes ocorrem em empresas terceirizadas. Se não bastassem todos estes argumentos, para desmistificar os arautos da terceirização e dos que alardeiam os custos trabalhistas no Brasil, é salutar registrar que o custo horário da mão de obra na manufatura brasileira em dólar, segundo dados do Bureau of Labor Statistics dos EUA, representava, em 2012, apenas 24,5% do custo na manufatura alemã, 31,5% da norte-americana, 59,6% da argentina, 57,7% da grega, 54,1% da Coreia e igual à da manufatura eslovaca.
Todos nós nutrimos o desejo sublime de vivermos numa sociedade justa e solidária e que tenha por fundamento primeiro a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, se você é trabalhador do campo ou da cidade, servidor público, aposentado, pensionista, acorra ao parlamento brasileiro e reivindique a rejeição desse Projeto de Lei, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos. Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da “voz rouca das ruas”, tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos “pegos de surpresa” pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade. Enfim, tenhamos sempre em mente que dignidade não se terceiriza.
(*) Álvaro Sólon de França – Ex-Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios – alvarosolon@uol.com.br
Meu querido amigo:
Às vezes eu penso na grande vantagem que nos oferecem os criadores destas medidas injustas e causadoras de tantos males. É que isto mexe com o seu sentimento de pesar, por não estar lá perto dos palcos de discussão, e nesta hora surgem seus magníficos artigos, pelos quais tentamos minorar a saudade de seu magistral trabalho em defesa da SEGURIDADE SOCIAL e da CIDADANIA da classe trabalhadora.
JOSEPHA THEOTONIA DE BRITTO
Av.do Cursino, 104 – apto.21-A - Bairro SAÚDE
SÃO PAULO – CAPITAL - fone 11-50624719 – cel. 11-972380127
e-mail: josephabritto@yahoo.com.br , josephabritto@gmail.com ABAIXO :
sábado, 9 de maio de 2015
Encaminhamentos de proposições legislativas de interesses dos aposentados e pensionistas
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sexta-feira, 8 de maio de 2015
PARA QUE EXCLUAM ARTIGO 75 DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014
UNIÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E IDOSAS DE
TAUBATÉ
FUNDADA
EM 14 DE DEZEMBRO DE 1985
C.G.C. N° 53.321.915/0001-65
SEDE: Praça da Monção, n° 21- Taubaté - São
Paulo CEP - 12.060-010-TEL. (12)232-8507
e-mail : uapt.taubate@hotmail.com
TAUBATÉ 08 DE MAIO DE 2015.
URGENTE / URGENTÍSSIMO!
A UNIÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS IDOSOS E IDOSAS DE TAUBATÉ, “ UAPIT” EM CONJUNTO COM A ANAPI E
ATMAS, CONCLAMA A TODAS AS ENTIDADES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO
PARAÍBA; LITORAL NORTE; ALTO E BAIXO DO TIETE, CIDADE SERRANAS, PARA QUE ENVIE
MENSAGENS POR INTERMÉDIO DE E-MAIL, FAX E OUTROS, AS COLÉGIO DE LIDERES DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE, AOS PARTIDOS DOS TRABALHADORES; (PT)
AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL(PCdoB) E AO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO BRASIL(PTB)
, PARA QUE EXCLUAM DO TEXTO DA MEDIDA
PROVISÓRIA 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2014 A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 75,
DA LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE
1991.
Justificativas:
Caso seja convertida em lei,
a alteração acima citada, que será votada na semana de 11 à 14 de maio de 2015,
pela Câmara dos Deputados Federais , no caso de falecimento de um dos cônjuges, ele ou ela , receberá apenas a 60 % (sessenta
por cento ) de que o falecido (a) recebia , limitado a um salário
mínimo, na concessão da pensão paga pelo INSS.
Não assiste nenhuma razão ao
Governo Executivo de plantão, que este recurso servirá para corrigir déficits
fiscais, haja visto que, desde 1991, os
aposentados pensionistas que contribuíram acima de um salário mínimo, para o
INSS , está como os seus seguros sociais (benefícios ) defasados
numa ordem que atinge 42% ( quarenta e dois por cento).
2- Para sedimentar a justificativa
supramencionada, por intermédio da proposta da Emenda Constitucional 61/2011,
foi aprovado dispositivo legal que permite ao governo executivo de
plantão a prorrogação da DRU
(Desvinculação da Receita da União ) de 2012 à 2015 , que irá desvincular da SEGURIDADE SOCIAL um montante aproximadamente R$ 80 (oitenta bilhões de reais), para
este exercício. Portanto, já existem recursos da área da previdência social,
destinadas cobrir eventuais déficits, ou a expressão utilizados, pelo governo
executivo federal, para corrigir “mal feitos” causados pelos vários entes da
atual administração pública no âmbito federal.
3- Finalmente,
para esclarecimento e reforço, para tipificar os pressupostos para argumentação
para que seja retirado a alteração nesta enfocada, a figura legal da DRU (
Desvinculação da Receita União ) foi lançado em texto legal no ano de 1994,
prevista para ser de caráter temporário, mas de quatro em quatro anos ela vem
sendo sistematicamente renovada
pelo Congresso Nacional e pelas as análises anuais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip) e Fundação
Anfip de dados retirados do Sistema de Administração Financeira
(Siafi), do Governo Federal nos permitem
em alertar que foi desvinculado da receita da SEGURIDADE SOCIAL dos exercícios de 2000 a 2013 um montante que alcança R$744,8 (setecentos e quarenta e
quatro bilhões e oitocentos milhões de reais).
Em sendo assim nada há que ser retirado
dos cônjuges na ocorrência da morte de um deles para que seja feito ajustes fiscais.
ARNALDO LOPES PESTANA NETO JURANDIR CAMPOS
(Secretário Geral da UAPIT)
(Presidente da UAPIT)
sábado, 11 de abril de 2015
OBSERVEM A PARTICIPAÇÃO DA COBAP NA PLENÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA COMISSÃO GERAL DO DIA 08/04/2015
VEJAM EM SÍNTESE A PARTICIPAÇÃO DA COBAP NA PLENÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS REALIZADA PELA COMISSÃO GERAL NO DIA 08/04/2015.
A COBAP participou, na manhã desta quarta-feira, 8, Comissão Geral sobre Previdência Social no Plenário da Câmara dos Deputados, com a participação do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Na oportunidade o ministro falou sobre as mudanças na Previdência através da Medida Provisória 664, que trata da pensão por morte, e sobre as dificuldades de aprovação do reajuste das aposentadorias e pensões igual ao reajuste do salário mínimo. O ministro afirmou também que em breve voltará ao debate sobre o fator previdenciário.
Representando a COBAP, o vice-presidente Moacir Meirelles declarou ser totalmente contra a MP 664 inclusive por não ter acontecido um debate claro e justo com a sociedade civil. Sobre a defasagem nas aposentadorias por causa da desigualdade dos índices de reajustes das aposentadorias e do salário mínimo, Meirelles usou o próprio exemplo de vida: Se não tivesse entrado com ação judicial, minhas perdas no benefício já teriam chegado a 60%, enfatizou.
A Comissão foi requerida pelo deputado federal Cleber Verde e contou com a participação do deputado Arnaldo Faria de Sá, representantes da Anfip, Mosap e outras entidades que lutam pela Previdência.
SÍNTESE DA PLENÁRIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS FDERAIS DO DIA 08/03/2014D
EM SÍNTESE VEJAM O QUE OCORREU NA PLENÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS NA COMISSÃO GERAL NO DIA 08/03/2015.
ANFIP cobra respeito a direitos de aposentados e de pensionistas Em Comissão Geral realizada nesta quarta-feira (8) no Plenário da Câmara dos Deputados, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, rebateu o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, quando ele disse que as medidas provisórias 664/14 e 665/14 não representam ajuste fiscal. “Vamos nos permitir discordar, pois até o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse claramente que vai haver uma economia de R$ 18 bilhões. Então, essas são medidas de ajuste fiscal”, enfatizou. O vice-presidente de Política de Classe, Jorge Cezar Costa, também participou da Comissão Geral. Para a presidente, cabe ao governo encaminhar as medidas que considerar necessárias para o país, porém, é do Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar o que o povo precisa. Margarida Lopes listou os projetos que considera fundamentais para os trabalhadores, entre eles, o PL 4434/2008, que corrige a aposentadoria do Regime Geral para aqueles que ganham acima de um salário mínimo. “A ANFIP entende que se tem que haver ajuste, que não seja à custa dos trabalhadores nem dos aposentados. O que nos preocupa é quem ganha acima do mínimo, pessoas que contribuíram, mas a correção não alcança a reposição. Não é justo que as pessoas se aposentem e vejam seu benefício reduzido ao ponto de um salário mínimo”, frisou. Margarida Lopes falou ainda da desaposentação, prevista no PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício previdenciário. “A pessoa retorna ao mercado de trabalho, pois o que ela ganha não é suficiente, e volta a contribuir para a Previdência, porém, sem benefício”, afirmou, ressaltando a importância de se aprovar a matéria. Ao final, a presidente da ANFIP destacou a importância de se aprovar a PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. “Essa Casa tem a obrigação de corrigir todas essas distorções”, cobrou. Superavit O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, durante a Comissão Geral, que a Previdência Social urbana é superavitária em R$ 33 bilhões, conforme dados de 2014. O ministro fez a diferenciação entre este segmento e a Previdência rural, esta sim, com necessidade de financiamento na ordem de R$ 80 bilhões, pois apresenta um modelo de contribuição diferenciada da área urbana. Para Gabas, o sistema não é falido. “O sistema tem sustentabilidade. A Previdência não está quebrada”, garantiu, confirmando a informação que a ANFIP sempre defendeu. Para o ministro, as MPs 664 e 665 são um conjunto de alterações que já vinha sendo debatido com a sociedade e representam um ajuste no sistema. Seminário desmistificará o "rombo da previdência
terça-feira, 7 de abril de 2015
DISCUSSÃO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA COMISSÃO GERAL DAS CAMARAS DOS DEPUTADOS
SRS. . PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA , LITORAL NORTE, CIDADES SERRANAS , ALTO E BAIXO DO TIETE, ATMAS , COBAPI , ANAPI, FAPESP E DEMAIS FEDERAÇÕES DO BRASIL, ASSIM COMO AS ASSOCIAÇÕES A ELAS AGREGADAS .
A UAPIT , CONSIDERA IMPORTANTE A REUNIÃO CONFORME EXPLICITADO ABAIXO. A FORMA DE PARTICIPAÇÃO PODERÁ SER DIRETA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS EM BRASILIA OU VIA INDIRETA CONFORME INDICADO NA INFORMAÇÃO .
VAMOS PARTICIPAR .
ATENCIOSAMENTE.
JURANDIR .
ANALISEM A INFORMAÇÃO :
Prezado cidadão,
Informamos que nesta quarta-feira (08), às 9h30, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá em Comissão Geral para debater o tema previdência social no Brasil, com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de representantes de entidades de aposentados, auditores fiscais previdenciários, entre outros convidados. Como você foi um dos cidadãos que manifestaram interesse no tema junto aos canais de interação da Câmara dos Deputados, gostaríamos de contar com sua participação também nesse debate.
Trata-se de uma oportunidade na qual os cidadãos poderão acompanhar e participar de uma Comissão Geral, quando todos os deputados se reúnem em Plenário para debater um tema de grande relevância.
Para participar é fácil:
A partir das 9h30, clique no link abaixo ou procure, no Portal da Câmara (www.camara.leg.br), o link para o e-Democracia. A sala estará disponível para cidadãos que queiram participar ou só espiar os debates. Lá você poderá deixar sua opinião, fazer perguntas para os deputados e indicar os projetos que considera prioritários. Você também poderá fazê-lo pelo Disque-Câmara, ligando gratuitamente para o número 0800 619 619. Os parlamentares terão acesso a toda a discussão.
Participe!!!
Link para a sala de debates, aberta a partir das 9h30h desta quarta-feira:
Para acompanhar o debate pela TV Câmara na internet:
Para mais informações:
Coordenação de Participação Popular
Câmara dos Deputados
0800.619619
quarta-feira, 1 de abril de 2015
PROJETO DE LEI 4.434/2008 CONTINUA EM TRAMITAÇÃO NA NOVA LEGISLATURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS VER REQUERIMENTOS
O PROJETO DE LEI 4.434/2008 QUE DISPÕE SOBRE NOSSOS REAJUSTES CONTINUA NA PAUTA DO CONGRESSO . VAMOS JUNTOS COM O MOVIMENTO " VAMOS PRA RUA" PARA LUTAR PARA QUE ELE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO PELA ATUAL CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS.
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