COLUNA DO APOSENTADO – FAAPPA – Federação das
Associações dos Aposentados e Pemsiomistas do Estado do
Pará – Presidente: Emydio Rebelo Filho
Reforma -
A Reforma da Previdência Social pretendida pela presidente Dilma Rousseff e
ministro Nelson Barbosa não pode nem deve acontecer.
O Congresso Nacional que
representa a sociedade brasileira não deverá permitir mais uma manobra em prejuízo do
cidadão.
O Poder Executivo precisa esclarecer, antes de proclamar reforma, como foram
gastos os recursos financeiros arrecadados para custeio da Seguridade Social, cujos
resultados desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram de superávit.
Há de haver um basta nessa mania de se gastar recursos públicos indevidamente e
depois alegar que a Previdência Social é deficitária e precisa de reforma.
Superavitária
A Previdência Social, afirmamos, sempre foi superavitária e, portanto,
não pode ser o bode expiatório dos desmandos governamentais. Somente no governo
da presidente Dilma Rousseff, período de 2011 a 2014, os saldos superavitários da
nossa conta Seguridade Social alcançam o montante de R$285,5 bilhões (duzentos e
oitenta e cinco bilhões e quinhentos milhões de reais).
Estes valores são divulgados
amplamente nas análises efetuadas anualmente pela Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, com base nos registros
contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.
Correção Ao invés de se proclamar reforma, os dirigentes da Previdência Social,
deveriam promover a reformulação do órgão de concessão de benefícios e dotar e
fiscalização de recursos humanos para impedir a evasão, a sonegação e as fraudes que
acontecem constantemente nos cofres do INSS.
Esta é a reforma que precisamos fazer
para garantia do Sistema considerado um dos melhores do mundo.
Temos plena certeza
que havendo providências imediatas nesse sentido, o governo deixará de alegar que
somente com a reforma da Previdência Social se restabelecerá a ordem econômica do
País. O ministro e a presidente tem como corrigir o malfeito sem a propalada reforma.
Déficit Por esse motivo vamos repetir novamente a nota que publicamos em
06.07.2015: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em
Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos,
para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e
economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político
necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da
previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros.
Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit
propalado pelo governo”. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do
Sul – AJUPERGS.
Reajuste Os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
que recebem proventos acima do valor do salário mínimo terão um reajuste de 11,28%,
que corresponde à inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), indicado pelo IBGE, ainda inferior ao índice percentual aplicado ao salário
mínimo. São mais de 11 milhões de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
que continuam sendo discriminados, pertencendo ao mesmo Regime Previdenciário. É
um malfeito a ser corrigido e que depende, exclusivamente, dos poderes Legislativo e
Executivo. Basta aprovar o Projeto de Lei nº4.434/2008.
Carta A COBAP promoveu a confraternização dos seus comandados na cidade de
Aparecida-SP. Nessa ocasião divulgou a Carta de Aparecida 2016, com as seguintes
reivindicações: “Aprovação pelo plenário da Câmara Federal do Projeto de Lei nº4434/08
e seja sancionado pelo governo sem veto; Que seja retomada na Seguridade Social a
administração quadripartite com poderes deliberativos; Que a Confederação Brasileira
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP seja a representante primeira de nossa
classe nas negociações com o governo, com o Congresso Nacional e com o Judiciário;
Cobrança imediata, inclusive com patrimônio das empresas devedoras da Previdência
Social; Não às renúncias fiscais”.
Petrolão Os desmandos na Petrobrás, consumados por pessoas inescrupulosas que
desrespeitam o patrimônio do povo brasileiro, sem a mínima cerimônia, tem, com
certeza absoluta, contribuído para a decomposição da economia do País, fragilizando
todos os setores que movem o seu desenvolvimento. Montou-se um esquema de
corrupção muito bem planejado, envolvendo toda uma estrutura de favorecimento ilícito
para empresas, partidos políticos e indivíduos que, sem escrúpulos e desonestos, se
apropriaram dos recursos financeiros da Empresa em benefício próprio.
Os aposentados,
pensionistas e empregados da ativa, tem a convicção que tudo será desmontado e a
punição severa acontecerá, inclusive, para os que permitiram esse descalabro sem
procedentes.
Falecimento Faleceu dia 5, sexta-feira, o médico Eduardo Augusto Dias Pereira
Braga, 93 anos. Pelo saber, pela qualidade de vida que possuía e pela demonstração de
solidariedade para com o seu semelhante, podemos assegurar que, com a sua morte,
desapareceu uma biblioteca. O seu afastamento terreno só tristeza e lembranças
agradáveis causará aos que com ele tiveram a oportunidade de privar da convivência e
amizade, como os seus colegas de trabalho na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás.
Sempre solícito no atendimento mais simples que fosse, estava o excelente profissional
da medicina, prestando serviços de inigualável qualidade. Eduardo Braga deixou para
todos nós a marca do ínclito ser humano, com todas as bênçãos de Deus.
Humano
“A grande tarefa do ser humano é ser humano”.
(Sigmund Freud).
Ano VI - Número 164- 05/02/2016
