Josepha Britto informa
2016 – BOLETIM 263 – 10.09
Por uma Previdência justa e solidária
Artigos Agência DIAP Publicado em Terça, 06 Setembro 2016 A sociedade deve se articular, assumindo a
defesa dos seus direitos sociais e a da Previdência Social pública e solidária.
O que se anuncia é fazer terra arrasada do maior redistribuidor de renda do
mundo ocidental. Vilson Antonio Romero*
Nas pouco mais de três
décadas de redemocratização, os governos iniciaram seus mandatos sempre
anunciando reformas nas áreas tributária, trabalhista e previdenciária.
Nunca vimos as medidas
objetivarem a redução da carga tributária, a melhoria das condições de trabalho
no campo ou na cidade ou a elevação do poder aquisitivo das aposentadorias.
Novamente, o próprio
governo faz o anti-marketing da previdência, apavorando aposentados e cidadãos aposentáveis.
O Palácio do Planalto
anuncia fixar uma idade igual para a aposentadoria dos trabalhadores rurais,
urbanos, do serviço público e da iniciativa privada, independentemente de sexo,
e pretende desvincular os benefícios do salário mínimo.
Mas esquece de dizer que
o INSS faz parte da Seguridade Social criada na Constituição de 1988,
abrangendo previdência, saúde e assistência social. Esse nosso “welfare state”
conta com contribuições específicas, como as sobre a folha, a receita bruta ou
o lucro das empresas e as loterias da Caixa. Se falam em rombo, há anos a
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostra o
contrário, desvendando a falácia do rombo. Houve sucessivos superávits na
Seguridade. Em 2014 foi de R$ 54 bilhões, reduzido a R$ 24 bilhões em 2015, em
razão da crise e do desemprego.
Outrossim, segue a
“esmola com o chapéu alheio” com o dinheiro das aposentadorias. Todo o ano são
retirados recursos do INSS para isentar ou incentivar setores como o da micro e
pequena empresa, o agronegócio, a filantropia na saúde e na educação, mas este
dinheiro não volta todo e imediatamente aos cofres públicos. Só em 2016, serão
quase R$ 70 bilhões de renúncias. Que sistema deficitário é este que permite
tal desvio?
Há, sim, a necessidade
de ajustes na área rural, onde se arrecada R$ 7 bilhões e são pagos R$ 98
bilhões de aposentadorias – números de 2015. Mas não esqueçamos que a
solidariedade é princípio básico da Seguridade. Mesmo havendo maior aporte pelo
agronegócio, lembremos que o homem do campo alimenta o da cidade e que, graças
à agropecuária, o PIB nacional não caiu ainda mais.
Quanto à idade mínima,
como os países desenvolvidos podem ser parâmetro se o Brasil está longe de
acompanhar os parceiros do Brics – terceira divisão mundial? E como fixar uma
idade mínima de 65 anos se a esperança de vida ao nascer de, por exemplo, um
paraense, é de 64 anos? Será que querem condenar metade dos nascidos nesse
estado a não viver até se aposentar?
Outra proposta é a desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Se hoje, 70% dos benefícios do INSS já são iguais ou menores que o mínimo, se desvincular, em pouco tempo, a totalidade dos aposentados estará abaixo da linha da miséria.
Outra proposta é a desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Se hoje, 70% dos benefícios do INSS já são iguais ou menores que o mínimo, se desvincular, em pouco tempo, a totalidade dos aposentados estará abaixo da linha da miséria.
A sociedade deve se
articular, assumindo a defesa dos seus direitos sociais e a da Previdência
Social pública e solidária. O que se anuncia é fazer terra arrasada do maior
redistribuidor de renda do mundo ocidental.
(*)
Jornalista e presidente da Anfip
